NOTA DE REPÚDIO: Famílias atípicas denunciam abandono da política de atendimento ao autismo em Porto Velho

Nós, mães e pais de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, tornamos público nosso repúdio ao descaso reiterado do poder público com a política de atendimento ao autismo no município de Porto Velho, em Rondônia, uma realidade que se impõe de forma dolorosa e cotidiana, marcada pela negligência institucional, pela omissão administrativa e pela negação concreta de direitos básicos assegurados pela legislação brasileira e pela própria Constituição.

Embora as leis federais sejam claras ao garantir atendimento multiprofissional integral às pessoas com TEA, o que se materializa na prática é um vazio assistencial quase absoluto, expresso na ausência de terapias pelo Sistema Único de Saúde, na escassez crônica de psicólogos, na falta de médicos especializados, na inexistência de equipes multidisciplinares estruturadas e em filas de espera que se arrastam por meses e, não raramente, por anos, enquanto crianças que dependem de acompanhamento contínuo e especializado seguem sem qualquer suporte adequado, acumulando prejuízos profundos e, muitas vezes, irreversíveis em seu desenvolvimento.

É preciso dizer, com a gravidade que o tema exige, que o tempo perdido sem tratamento é um tempo que não retorna, pois cada dia sem intervenção compromete avanços cognitivos, motores, emocionais e sociais que poderiam emergir com acompanhamento adequado e precoce, razão pela qual não se está diante de um pedido de conveniência, tampouco de um apelo por benevolência estatal, mas da exigência objetiva de direitos garantidos em lei e sustentados pelo princípio da dignidade da pessoa humana.

A Lei nº 12.764, conhecida como Lei Berenice Piana, reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência e assegura diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e tratamento adequado, enquanto a Lei nº 13.146, a Lei Brasileira de Inclusão, reafirma o direito à saúde, à inclusão social e ao pleno desenvolvimento, contudo, em Porto Velho, esses dispositivos legais permanecem restritos ao plano formal, distantes da realidade vivida pelas famílias, que seguem enfrentando um sistema incapaz de responder às suas necessidades mais elementares.

O cotidiano dessas famílias é marcado por negativas sucessivas e ausências evidentes, traduzidas na inexistência de terapias pelo SUS, no número insuficiente de psicólogos e terapeutas especializados, na falta de médicos capacitados para atuar na área do autismo e na completa ausência de estrutura, planejamento e políticas públicas eficazes, um conjunto de falhas que, analisado em sua totalidade, revela não apenas ineficiência administrativa, mas uma violação direta de direitos fundamentais.

As famílias não reivindicam privilégios, tampouco tratamentos diferenciados, exigem apenas o cumprimento da lei, o respeito institucional e o reconhecimento de que suas crianças são cidadãs de direitos, que precisam ser vistas, ouvidas e cuidadas com responsabilidade e compromisso público, pois crianças autistas não podem esperar, já que sem terapia não há desenvolvimento possível e sem atendimento não há inclusão real.

Diante desse quadro, este texto se impõe como um apelo público e urgente às autoridades municipais e estaduais, porque Porto Velho necessita, de forma imediata, da contratação de profissionais capacitados, da criação de centros especializados, da oferta contínua de terapias e da implementação de políticas públicas efetivas e permanentes voltadas ao atendimento do autismo, superando o ciclo de promessas vazias, filas intermináveis e abandono institucional.

Autismo não espera, porque o desenvolvimento não pode ser adiado, e, por isso mesmo, autismo é prioridade.
Olhem para nossas crianças.

Texto: Erica Silva