AGU aguarda dados da ANTT para decidir recurso contra suspensão de pedágio na BR-364

A Advocacia-Geral da União informou que já foi intimada da decisão da Justiça Federal que suspendeu a cobrança do pedágio na BR-364, trecho que liga Rondônia ao Mato Grosso e que vinha sendo apontado como o mais caro do país, e que neste momento aguarda o envio de informações técnicas por parte da Polícia Federal e da Agência Nacional de Transportes Terrestres, dados que devem servir de base para avaliar se haverá recurso e quais medidas judiciais poderão ser adotadas.

A suspensão da cobrança foi determinada no dia 28 de janeiro e alcança um trecho conhecido pelo alto índice de acidentes, o que reforçou o debate em torno da relação entre o valor do pedágio e as melhorias efetivamente entregues aos usuários da rodovia, especialmente obras de duplicação e implantação de terceiras faixas, que constam no contrato de concessão.

Uma semana após a decisão judicial, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública pedindo que a ANTT reveja pontos do contrato firmado com a concessionária Nova BR-364, empresa acusada de acelerar a construção das praças de pedágio com o objetivo de iniciar a cobrança antes da conclusão das melhorias previstas, o que, segundo o órgão, fere o interesse público e o equilíbrio do contrato.

Na ação, o MPF solicita que a Justiça determine um novo processo de repactuação da concessão, considerando a realidade socioeconômica da região e condicionando a cobrança do pedágio à entrega concreta das obras, além de pedir a revisão das tarifas e a devolução de valores eventualmente cobrados de forma indevida, embora até o momento não haja registro de movimentação processual no caso.