Para quem não sabe os precatórios são formalizações de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública

BLACKLIST 

O presidente do Tribunal de Justiça, Marcos Alaor Diniz Grangeia, tomou a atitude correta ao mandar investigar um grupo de servidores do tribunal intitulado blacklist (lista negra) que supostamente tem adotado posições racistas. Coincidência ou não, o grupo começou a propagar termos racistas exatamente depois que a corte rondoniense aprovou reservas para negros em cargos e funções comissionadas. É uma inversão moral de valores um grupo expressar posições racistas no âmbito de um poder responsável exatamente em por limites a tais propagações criminosas.

RACISMO 

Embora o país tenha normas jurídicas para combater o racismo e o preconceito, a exemplo do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288), os professores Gabriel Silveira (USP), Laura Monte (Universidade Judas Tadeu) e Bruno Lopes (Mackenzie), em artigo publicado, lembram que o sistema de justiça criminal brasileiro é marcado por uma cultura que abrange valores demasiadamente coloniais e racistas. Entendemos que o Estado brasileiro, ainda que potencialmente emancipatório, na prática, esvazia a norma jurídica quando não tutela, de forma justa, parcelas da população subalternizadas em decorrência de fatores raciais e culturais e estabelece recortes intencionais à aplicação da lei. Parte-se da hipótese de que a interpretação hermenêutica jurídica-institucional atua para perpetuar o racismo, a discriminação e, sobretudo, o encarceramento em massa da população negra.

PISOTEAR  

Uma lógica que, pela decisão do desembargador Diniz Grangeia, não prosperará em Rondônia. É um acinte à norma jurídica e ao poder Judiciário – responsável por aplicá-la aos casos concretos – permitir que servidores da corte possam conculcar a lei nas barbas dos juízes a quem servem funcionalmente.

PRECATÓRIOS 

A campanha eleitoral de Rondônia, por intermédio do candidato à reeleição Marcos Rocha (União Brasil), levou ao debate de TV e rádio críticas ao adversário Marcos Rogério (PL), em razão do suplente de senador Samuel Araújo ser detentor de uma quantidade milionária de precatórios. Para quem não sabe os precatórios são formalizações de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face a uma condenação judicial definitiva, ou irrecorrível. Portanto, não é sinônimo de malfeito, o que a propaganda de Rocha insinua como condão para criar constrangimento ao opositor.

CRIMINALIZAÇÃO 

Esses papéis judiciais são velhos conhecidos dos servidores públicos de Rondônia uma vez que são várias as categorias profissionais do serviço público estadual que tiveram seus direitos salariais garantidos em juízo e transformados em precatórios. Neste contexto, fazer ilação criminosa por alguém possuir esses títulos oriundos de direitos trabalhistas não é a melhor propaganda eleitoral para demonizar o adversário. Samuel Araújo, primeiro suplente de Rogério, é sim “rei dos precatórios”, o que não significa que seja um império forjado na malandragem.

FATO CONSUMADO

Outros advogados de Rondônia aguardam a vez também para receberem uma bolada de precatórios. Samuel pode possuir pecados a serem acertados no andar de cima, mas não é um belzebu. Já Rogério tem mais defeitos políticos a serem explorados do que esse papo com o suplente, visto que a diplomação de Araújo é fato consumado.

EMPATE 

Embora haja um empate técnico entre os candidatos Marcos Rogério e Marcos Rocha, segundo a última pesquisa divulgada, há de fato uma ligeira dianteira numérica do governador em relação ao senador. Uma dianteira que pode ser fundamental na apuração porque é fortalecida pela votação consistente de Rocha na capital. Mesmo sendo números animadores para o governador não é desesperador para o senador e o empate tende a se modificar nos dois últimos dias. Uma pesquisa será divulgada na quinta-feira com projeções que podem indicar o caminho da vitória. Nenhum dos dois pode cantar vitória, embora a campanha de Marcos Rocha no momento esteja muito mais vistosa e organizada do que a de Marcos Rogério.

EXAGERO

A coluna não tem como mensurar os gastos da campanha de segundo turno, mas é perceptível o volume da campanha de Marcos Rocha, seja no material gráfico, seja na quatidade de pessoas contratadas e que estão pelas  ruas tremulando a bandeira com o número do candidato. Os insumos de material impresso aumentaram consideravelmente nestes dois últimos anos o que encarece qualquer campanha. Contratar “formiguinhas” para tremular bandeira eleitoral também é um gasto razoável para qualquer candidato. Ao que parece a campanha do governador a reeleição está bamburrando uma vez que somente esses dois ítens a verba tem sido abundante.

GARIMPO 

Apesar de ser apoiado por vozes políticas que deveriam ter posições ao lado da lei, a garimpagem na região amazônica é produto de crime porque tem irrigado os cofres dos contrabandistas. As ações de combate aos crimes ambientais passam fundamentalmente por reprimir o garimpo marginal que na esfera política criou raízes. Uma investigação bem rigorosa pode desvendar supostas ramificações que a exploração ilegal do metal vil estabeleceu com a política. Prescrutar essa simbiose é uma boa assepsia à política.

 RECOMPENSA

O prefeito da capital, Hildon Chaves, anunciou na rede social pessoal uma recompensa de cinco mil reais a quem dedurar os larápios que estão furtando os fios elétricos da cidade. Mesmo incomum a proposta é um desabafo contra os reiterados furtos de fios que iluminam Porto Velho. Mas há quem veja a recompensa como temerária por escancarar a falha da segurança pública. Vai que a moda pega…

PESQUISA

Chegamos a última semana das eleições com as pesquisas provocando furor entre os comitês dos candidatos. Quem aparece em primeiro comemora e quem fica em segundo acusa de manipulação. Pesquisa não ganha antecipadamente eleição, mas serve de termômetro para o que pode acontecer. Numa eleição polarizada como a nacional cada ponto que se mexe para cima ou para baixo é suficiente para modificar o cenário. Particularmente nos ânimos das torcidas. Lula, em todos os cenários, aparece em vantagem. Quem diz que não acredita reage com tanta veemência que deixa transparecer a crendice. Domingo saberemos o vencedor e torcemos para que as brigas cessem. Embora a coluna desconfie que nas redes sociais não terminam tão cedo.