TJMT mantém bloqueio de R$ 1,55 mi contra prefeito de Peixoto de Azevedo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º), o bloqueio de bens do prefeito de Peixoto de Azevedo, município localizado a 692 km de Cuiabá, Nilmar Nunes de Miranda, do União Brasil. O valor bloqueado chega a R$ 1.553.123,94, quantia que corresponde ao possível prejuízo causado aos cofres públicos, segundo o tribunal. A decisão também preserva o afastamento parcial do gestor da administração da saúde municipal.

A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo negou recurso apresentado pela defesa e confirmou o entendimento da primeira instância. O prefeito permanece no cargo, mas está impedido de participar de decisões relacionadas à pasta da saúde e ao contrato investigado. O TJMT apontou indícios de irregularidades e destacou riscos à investigação, como a exoneração de uma testemunha que teria relatado problemas no contrato e a nomeação de um servidor ligado à fiscalização do acordo para o cargo de secretário municipal de Saúde.

A investigação foi iniciada pelo Ministério Público de Mato Grosso, que apura supostas irregularidades na contratação emergencial de uma empresa para administrar uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas e o Pronto Atendimento União do Norte. Entre os pontos investigados estão pagamentos acima do valor contratado, reembolsos não previstos e despesas ligadas a serviços prestados em outro município. O MPMT afirma que o contrato foi celebrado sem planejamento e contrariou parecer jurídico desfavorável à medida. O relator do caso, desembargador Jones Gattass Dias, destacou que as medidas têm caráter preventivo e não implicam condenação do prefeito.