Foi encerrado nesta sexta-feira (24), o Encontro Técnico da Fiscalização Municipal, promovido pela Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), em parceria com o Sindicato dos Fiscais Municipais de Porto Velho (Sindfisc).
O evento teve como objetivo capacitar os fiscais municipais e promover um ambiente favorável aos negócios, com o foco no desenvolvimento sustentável, levando em conta o novo decreto assinado pelo prefeito Hildon Chaves, desburocratizando e simplificando as atividades econômicas.
Foi uma semana de discussão, iniciada na segunda-feira (20), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a assinatura da minuta alterando o Decreto 16.482/2019, com a nova redação reformulando a tabela de classificação de risco com aumento de atividades passíveis de dispensa de licenciamento de funcionamento. A programação contou com painel com o tema Atividades Econômicas: Principais desafios para o crescimento sustentável da cidade, e ainda com a assinatura de convênio entre a Semfaz e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
O diretor do departamento de fiscalização da Semfaz, Hueliton Mendes, ressaltou que o encontro promove uma unificação de alguns critérios. “Inclusive, vamos criar uma comissão para a integração dos trabalhos de fiscalização, para estabelecer critérios e facilitar o trabalho, delimitando atuação e procedimentos”, explicou.
ENCONTRO
O Encontro foi realizado entre os dias 21 e 24, das 8h às 14h, com a realização do curso aos fiscais municipais, com o objetivo de prepará-los para a nova redação do decreto, tendo como tema “Fiscalização urbana como ferramenta indutora do crescimento sustentável da cidade”.
Nesses quatro dias, foi realizado o curso prático, completo e avançado de fiscalização de poder de polícia, Código Civil Brasileiro aplicado à fiscalização de poder de polícia e da lei de liberdade econômica, voltado exclusivamente aos fiscais municipais.
Cerca de 70 fiscais municipais, lotados nas Secretarias de Meio Ambiente (Sema), de Saúde (Semusa), de Trânsito (Semtran), de Serviços Básicos (Semusb), de Regularização Fundiária (Semur) e da Semfaz participaram da capacitação.
O fiscal de transporte da Semtran, Kleber Barbosa, disse que a capacitação é importante para melhorar a prestação do serviço. “Foi muito proveitosa essa semana, pois esclareceu procedimentos, permitindo que façamos um trabalho melhor, observando a legislação e aplicando as medidas de forma a assegurar a transparência nas ações e segurança na sua aplicabilidade”, explicou.
Já Saimon Rodrigues, fiscal da Vigilância Sanitária do município, observou que “a capacitação traz segurança jurídica, dirime dúvidas na aplicação da legislação, nos procedimentos e na abordagem. O curso nos proporcionou exemplos de outros lugares, principalmente no quesito do poder de polícia, o que empodera o nosso trabalho e facilita o atendimento à sociedade”.
Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: Ana Flávia Venâncio
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