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A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), em parceria com o Sindicato dos Fiscais Municipais de Porto Velho (Sindfisc), promove o Encontro Técnico da Fiscalização Municipal, com o objetivo de capacitar os fiscais municipais e promover um ambiente favorável aos negócios, com o foco no desenvolvimento sustentável.
O evento ocorrerá entre os dias 20 e 24 de novembro, com a abertura ocorrendo às 9h do dia 20, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a assinatura de atos e protocolos de intenção, visando a simplificação e desburocratização do ambiente de negócios, além de um painel. Entre os dias 21 e 24, o Encontro será no auditório da OAB/RO, das 8h às 14h, com a realização do curso aos fiscais municipais.
“O objetivo é promover uma simplificação nos processos, desburocratizando e facilitando o ambiente de negócios, sem deixar de cumprir as regras legais, dando uma inovação nos mecanismos e com isso permitindo celeridade na abertura de novos empreendimentos”, destacou o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves.
No auditório do TCE, o prefeito irá assinar a minuta da alteração no decreto 16.482. A nova redação irá reformular a tabela de classificação de risco com aumento de atividades passíveis de dispensa de licenciamento de funcionamento. A nova lista de atividades econômicas dispensadas será apresentada, além da celebração do convênio entre a Semfaz e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
ENCONTRO
O tema do Encontro é Fiscalização Urbana como ferramenta indutora do crescimento sustentável da cidade. “Essa discussão se sustenta na garantia de um meio ambiente urbano ecologicamente equilibrado, alinhado com as novas diretrizes da lei de liberdade econômica, bem como a apresentação de inovações nas áreas de legislação e de pactuação com a sociedade”, informou o diretor do departamento de fiscalização da Semfaz, Hueliton Mendes.
No dia 20, um painel com o tema Atividades Econômicas: Principais desafios para o crescimento sustentável da cidade será debatido pelo secretário da Semfaz, João Altair Caetano, o presidente da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho (ADPV), Marcelo Thomé de Almeida, o secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), Robson Damasceno, a subsecretária de Planejamento da Sempog, Raísa Tavares e o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Bruno Botelho.
Entre os dias 21 e 24 de novembro será realizado o curso prático, completo e avançado de fiscalização de poder de polícia, Código Civil Brasileiro aplicado à fiscalização de poder de polícia e da lei de liberdade econômica, voltado exclusivamente aos fiscais municipais.
Texto: Eranildo Costa Luna
Fotos: Wesley Pontes
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