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Na sessão da Assembleia Legislativa dessa terça-feira (25), o 1º vice-presidente da Casa, deputado Laerte Gomes (PSD), falou novamente sobre as altas cargas tributárias e mencionou o programa REFAZ. Esse programa ajuda as empresas que estão devendo ICMS a se regularizarem, com a vantagem de ter juros mais baixos e descontos nas multas.
Com essa iniciativa, o governo está aumentando a cobrança dos créditos tributários, o que ajuda a arrecadar mais dinheiro para o Estado e dá às empresas que devem a chance de colocar suas contas em dia com a Receita Estadual.
O REFAZ é uma mão na roda para as empresas que estão com dívidas de ICMS, já que oferece a possibilidade de pagar com juros reduzidos e descontos nas multas. A lei que criou o REFAZ foi aprovada pela Alero em setembro de 2023. Assim, quem pagar suas dívidas de uma vez só pode ter até 95% de desconto nas multas e juros.
“Eu já comentei que estamos passando por um período difícil, com a taxa Selic lá em cima, e as empresas estão com muita dificuldade para pagar seus impostos. Muitas delas não conseguem fazer compras porque estão negativadas, sem certidões, e acabam perdendo crédito com fornecedores e bancos. Isso atrapalha o comércio, que é responsável por cerca de 70% dos empregos em Rondônia”, destacou Laerte Gomes.
Diante dessa situação, ele pediu ao governador coronel Marcos Rocha que envie o novo REFAZ para votação na Alero, cobrindo as dívidas até dezembro de 2024 e, se necessário, com um limite de valores.
“Sabemos que tem empresas no estado devendo centenas de milhares de reais. Então, é importante colocar um limite para que essas empresas tenham a chance de conseguir descontos nos juros e multas, assim elas conseguem regularizar suas situações com o Tesouro Estadual e continuar funcionando e gerando empregos em Rondônia”, finalizou o deputado.
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