MP anuncia responsabilização criminal para pessoas que violarem medidas de restrição durante pandemia do coronavírus

O encontro foi realizado pelo sistema de videoconferência e teve como objetivo a definição de medidas que intensifiquem a fiscalização do cumprimento de decretos que visam à contenção e combate à pandemia.

Após reunião com representantes de órgãos sanitários, de saúde pública e instituições policiais, o Ministério Público de Rondônia anunciou, nesta quarta-feira (20/05), que pessoas físicas ou jurídicas que descumprirem medidas de isolamento social previsto em lei, em decorrência da pandemia do coronavírus, em Rolim de Moura, serão autuadas, sendo certo o recebimento de multa e lavratura de Termo Circunstanciado, visando sua responsabilização civil, administrativa e criminal.

O Município de Rolim de Moura tem apresentado aumento de casos da doença, sendo observado, até o momento, que reuniões familiares figuram como principal foco de contaminação, conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde. Tal cenário revela persistir a inobservância da população às normas estabelecidas pelas autoridades para frear o avanço do coronavírus.

A reunião desta quinta-feira foi coordenada pela Promotora de Justiça Maira Castro Coura Campanha e teve a presença de representantes do Corpo de Bombeiros, Delegacia Regional de Polícia Civil, Regional da Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid – 19, Vigilância Sanitária Municipal, Procuradoria-Geral do Município e Setor de Fiscalização do Município.

Conforme estabelecido após as discussões, de agora em diante, passam a ser ampliadas as medidas de fiscalização em Rolim de Moura, sendo certo que os casos de descumprimento de decretos serão objeto de autuação com multa e da lavratura do Termo Circunstanciado. As diretrizes deverão ser informadas à população, que deverá ser alertada sobre a responsabilização jurídica, inclusive, pelo não uso de máscara.

No encontro, também foi definido que a Secretaria Municipal de Saúde fará ampla divulgação junto à comunidade sobre a necessidade de cumprimento das medidas restritivas, informando, sobre a situação atual da evolução do contágio na cidade.

Com as providências que estão sendo adotadas, os órgãos públicos esperam que seja possível controlar o contágio e evitar o colapso do sistema de saúde em Rolim de Moura. Ao final do encontro, ficou estabelecido o compromisso de todos os envolvidos na questão, sendo convencionado que novas reuniões ocorrerão de 15 em 15 dias, para análise do cenário no Município.