Congresso promulga reajustes para parlamentar, ministro e presidente
Texto que fixa salários foi publicado hoje no Diário Oficial.
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Câmara aprova reajuste para ministros do STF e servidores da DPU e TCU
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STF considera orçamento secreto inconstitucional
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Congresso convoca parlamentares para posse de Lula e Alckmin
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Congresso Nacional aprova novas regras para orçamento secreto
Matéria segue agora para promulgação.
Presidente do STF vota contra o orçamento secreto
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Senado aprova PEC que dá desconto no IPTU para imóveis sustentáveis
Senadores também aprovaram projeto que prevê campanhas de uso racional.
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Justiça de Rondônia determina município a indenizar vítima de acidente em carro oficial
O direito à indenização por danos morais e materiais a um servidor público contra o Município de Cacoal, acolhido pelo Juízo da causa, foi mantido pelos julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. A indenização deve-se a um acidente de trânsito, ocorrido num carro oficial, que deixou o servidor
TJRO institui política de reserva de vagas para negros em cargos comissionados
A medida, que será votada ainda neste mês pelo Tribunal, prevê a reserva de 50% dos cargos em comissão e funções gratificadas para servidores que se autodeclararem negros ou pardos