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Câmara aprova reajuste para ministros do STF e servidores da DPU e TCU
Reajuste será parcelado ao longo de três anos.
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STF considera orçamento secreto inconstitucional
Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são ilegais.
Congresso convoca parlamentares para posse de Lula e Alckmin
Assinatura do termo de posse será às 15h no plenário da Câmara.
Congresso Nacional aprova novas regras para orçamento secreto
Matéria segue agora para promulgação.
Presidente do STF vota contra o orçamento secreto
Ministra Rosa Weber considerou esse tipo de emenda inconstitucional.
Senado aprova PEC que dá desconto no IPTU para imóveis sustentáveis
Senadores também aprovaram projeto que prevê campanhas de uso racional.
Posse de Lula não terá tiros de canhão, para proteger autistas e animais sensíveis a barulhos
No caso dos animais, assustados, eles acabam fugindo de casa e até mesmo se machucando ao tentarem fugir do barulho.
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A ação amplia o acesso à Justiça e proporciona atenção jurisdicional a uma parcela da população de Rondônia que vive à margem do rio e do reconhecimento de alguns direitos básicos garantidos pela Constituição Federal
TJRO institui política de reserva de vagas para negros em cargos comissionados
A medida, que será votada ainda neste mês pelo Tribunal, prevê a reserva de 50% dos cargos em comissão e funções gratificadas para servidores que se autodeclararem negros ou pardos
Defesa do Estado Democrático de Direito é compromisso da ministra Rosa Weber na Presidência do Supremo
“Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, afirmou a ministra em seu discurso de posse.
Investigado no STF por ‘fake news’ divulga falsa ligação de ministro com igreja nas redes sociais
Ele afirmou que o ministro Gilmar Mendes é presidente de uma igreja em Minas Gerais que fatura até R$ 2,5 milhões e que o CNPJ da igreja estava vinculado ao CPF do ministro.
Ministro Nunes Marques autoriza Estado de Minas Gerais a pedir adesão ao RRF
Segundo o ministro, as circunstâncias do caso concreto revelam um quadro de bloqueio institucional no estado que justificam a atuação do STF.