
Deputado requer informações detalhadas sobre compra do Regina Pacis, ‘feita caladinha’
O governador Marcos Rocha alegou ter comprado o prédio da maternidade “caladinho” para evitar ‘fofocas da imprensa’

O governador Marcos Rocha alegou ter comprado o prédio da maternidade “caladinho” para evitar ‘fofocas da imprensa’

“Precisamos, mais do que nunca, unir esforços, em solidariedade e fraternidade, em prol da preservação da vida e da saúde”, afirma o ministro Dias Toffoli em nota oficial.

Como a nomeação foi tornada sem efeito pelo presidente da República, o relator considerou que houve perda de objeto.

Segundo a OAB, a medida provisória violaria o direito à privacidade

Disputas municipais poderiam acontecer em dois sábados e domingos consecutivos

Decisão judicial proíbe que prefeituras autorizem retorno das aulas e atividades não-essenciais a partir desta segunda-feira, 4 de maio.

Na terça, ministro do STF tinha definido prazo de 60 dias para o depoimento. Moro afirmou, em discurso, que presidente tentou interferir em investigações da Polícia Federal.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as restrições instituídas por medida provisória são genéricas e abusivas e ofendem o princípio da publicidade e da transparência.

A matéria é tratada em Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) em ação civil pública ajuizada pelo MPF e teve repercussão geral reconhecida por unanimidade no Plenário Virtual.

Para os partidos, os dispositivos violam os princípios da separação dos Poderes e da reserva legal, pois disciplinam matérias restritas à competência de lei federal – no caso, a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e extrapolam seu conteúdo normativo.

O ministro Celso de Mello, relator do caso, concedeu prazo de 90 dias para a Polícia Federal realizar as diligências indicadas pela PGR.

Moraes atendeu a um pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança no STF alegando “abuso de poder por desvio de finalidade” com a nomeação do delegado para a PF.

Ex-ministro afirmou que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir nas atividades da Polícia Federal