“Operação Conjunta” investiga fraude tributária e aponta prejuízo superior a R$ 2 milhões

A Polícia Civil de Rondônia participou, nesta quinta-feira, 5, de uma operação conjunta com a Polícia Civil do Acre no município de Cacoal, no contexto de uma investigação que apura a existência de um esquema de fraude tributária responsável por prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos, investigação esta que vem sendo conduzida de forma articulada entre os dois estados diante da complexidade das operações identificadas.

A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários do Acre e resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais vinculados aos investigados, além da apreensão de veículos que, conforme os indícios reunidos até o momento, estariam relacionados à dinâmica do esquema investigado.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, as equipes recolheram documentos fiscais, equipamentos eletrônicos e outros materiais considerados relevantes para a análise técnica, os quais deverão subsidiar o aprofundamento das investigações. Ainda no curso das diligências, um dos alvos foi preso em flagrante após a localização de munições de uso restrito em sua residência, situação que configurou crime autônomo, desvinculado da fraude tributária propriamente dita, mas igualmente objeto de apuração.

Os elementos colhidos até agora indicam que o grupo utilizava uma empresa formalmente constituída em Área de Livre Comércio, registrada em nome de terceiro sem capacidade econômica compatível com o elevado volume de operações fiscais declaradas, expediente que teria como finalidade dificultar eventual responsabilização patrimonial em processos de cobrança tributária.

Segundo a investigação, mercadorias declaradas em notas fiscais tinham como destino o município de Brasileia, no Acre, entretanto não ingressavam efetivamente no território acreano, o que caracteriza operações simuladas e fraude à arrecadação estadual, mecanismo recorrente em esquemas voltados à evasão fiscal.

A operação contou com a atuação integrada de órgãos de controle e de segurança pública, reforçando a cooperação institucional no enfrentamento a crimes contra a ordem tributária. As investigações permanecem em andamento e, a partir da análise do material apreendido, novas medidas judiciais não estão descartadas.