MP denuncia grupo acusado de fraudes fiscais em frigoríficos e prejuízo pode chegar a R$ 439 milhões em Rondônia

O Ministério Público de Rondônia apresentou denúncia contra seis pessoas investigadas no âmbito da Operação Boi Gordo, deflagrada em 2019 pelo Gaeco, após apurações que identificaram um esquema de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro envolvendo unidades frigoríficas do setor de carnes em diferentes municípios do estado. Os nomes dos denunciados e das empresas citadas não foram divulgados.

Segundo a acusação, as investigações revelaram a atuação de uma organização criminosa composta por empresários, intermediários e agentes públicos, cuja finalidade seria reduzir de forma ilegal o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, mediante a manipulação de créditos fiscais, ao mesmo tempo em que se oferecia proteção contra ações de fiscalização tributária.

De acordo com o Ministério Público, o esquema funcionava por meio da oferta de um chamado “pacote” ilegal às empresas do setor, que incluía o aumento artificial de créditos de ICMS e a promessa de blindagem administrativa, com fiscalizações previamente ajustadas para aparentar regularidade, o que permitia a continuidade das práticas sem autuações efetivas.

As apurações envolveram diligências, cumprimento de medidas cautelares e acordos de colaboração premiada, a partir dos quais o MP atribuiu aos denunciados crimes de organização criminosa com participação de servidor público, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, todos supostamente praticados de forma conjunta e estruturada.

Ainda conforme a denúncia, a fraude fiscal teria provocado um prejuízo direto de aproximadamente R$ 159 milhões em ICMS não recolhido aos cofres públicos, valor que, após a incidência de multas, juros e correção monetária, ultrapassa R$ 439 milhões, segundo autos de infração lavrados pela Secretaria de Estado de Finanças.

O Ministério Público sustenta que, em contrapartida aos benefícios concedidos, o grupo teria recebido propinas de valores elevados, incluindo ao menos R$ 7 milhões já identificados por meio de dinheiro em espécie e transferências bancárias mascaradas por contratos e notas fiscais de supostos serviços contábeis. As investigações também apontam indícios de pagamentos mensais a um agente público responsável pela fiscalização de uma unidade frigorífica localizada no município de Ariquemes.

Além das penas de prisão e aplicação de multas previstas em lei, o MP requereu à Justiça a perda de bens e valores obtidos com as práticas ilícitas, com pedido de confisco ampliado, bem como a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 439,8 milhões, em razão do impacto do esquema sobre a arrecadação estadual e a concorrência no setor de carnes. No caso do agente público envolvido, foi solicitada ainda a perda do cargo, caso haja condenação.