Salários no Congresso podem ultrapassar R$ 60 mil com novo reajuste fora do teto

Aprovados em sessão recente pelo próprio Parlamento, projetos de lei que tratam da reestruturação salarial da Câmara e do Senado passam a permitir que determinadas remunerações ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46.366,19, criando na prática uma faixa de ganhos que pode chegar a aproximadamente R$ 61.800 mensais para servidores que ocupam cargos comissionados de chefia e funções estratégicas dentro da estrutura legislativa.

A medida alcança funcionários vinculados à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, sobretudo aqueles que exercem atribuições de direção, assessoramento e coordenação, cujas gratificações, adicionais e vantagens passam a ser somadas ao salário-base sem a limitação tradicional imposta pelo teto do serviço público, o que altera de forma sensível a lógica remuneratória até então vigente.

Sob essa perspectiva, o texto aprovado autoriza pagamentos classificados como extrateto, mecanismo que, embora previsto em normas específicas, sempre foi alvo de debates jurídicos e questionamentos por ampliar a distância entre os vencimentos do alto escalão e a realidade salarial da maior parte dos servidores, além de tensionar o princípio constitucional da moralidade administrativa, tema que costuma reaparecer sempre que o Legislativo delibera sobre sua própria estrutura de gastos.

Os projetos foram votados e aprovados em 3 de fevereiro, com apoio majoritário de deputados e senadores, e agora seguem para as etapas finais de promulgação, passando a produzir efeitos assim que entrarem em vigor, o que deve ocorrer ainda neste exercício, segundo técnicos do próprio Congresso, que argumentam tratar-se de uma adequação necessária para manter quadros especializados em funções sensíveis.

Como resultado direto, a medida ganhou repercussão nacional por ocorrer em um momento de forte debate público sobre contenção de despesas, responsabilidade fiscal e limites do gasto estatal, especialmente em um país que ainda enfrenta dificuldades para equilibrar suas contas, sendo assim o tema volta a expor a distância entre o discurso de austeridade frequentemente adotado pelo Parlamento e decisões internas que ampliam benefícios para sua própria estrutura.