O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a conversão da prisão de Augusto Heleno para o regime domiciliar humanitário. A decisão considera a idade avançada do general da reserva e o diagnóstico de Alzheimer, apontado em laudos médicos juntados ao processo.
A autorização, no entanto, vem acompanhada de medidas rigorosas. Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir restrições severas de comunicação. Ele não pode manter contato com outros investigados nem conceder entrevistas. Além disso, o deslocamento fica limitado às necessidades médicas previamente autorizadas.
O despacho também estabelece que qualquer descumprimento das regras levará ao retorno imediato ao regime fechado. Dessa forma, o STF busca conciliar a proteção à saúde do réu com a garantia de cumprimento das medidas judiciais em vigor.
Segundo a decisão, o caráter humanitário não elimina as responsabilidades processuais. Pelo contrário, mantém o acompanhamento contínuo do caso e o controle das condições impostas. Assim, o tribunal reforça que a medida atende a critérios médicos específicos, sem afastar a aplicação da lei.
A determinação passa a valer de imediato e será monitorada pelos órgãos responsáveis. O STF segue acompanhando a evolução do quadro clínico e o cumprimento das restrições estabelecidas.
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