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Entre janeiro e julho de 2025, Rondônia contabilizou 17 casos de feminicídio, segundo dados do Observatório de Segurança Pública do Governo do Estado. Apesar da gravidade, especialistas apontam que esse número poderia ser ainda mais elevado se não fosse a atuação da Patrulha Maria da Penha, presente em diversos municípios rondonienses. As equipes têm conseguido evitar que episódios de violência doméstica avancem para tragédias maiores.
A criação dessa política pública foi resultado da iniciativa do ex-deputado estadual Airton Gurgacz, que exerceu mandato entre 2015 e 2019. À frente da Comissão da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso na Assembleia Legislativa, ele teve contato direto com relatos sobre violência doméstica e, sensibilizado pelo cenário, elaborou o projeto que originou a lei.
De acordo com o ex-parlamentar, a ideia surgiu após diálogo com o juiz Edewaldo Fantini Júnior, de Ji-Paraná, que apresentou um modelo de acompanhamento mais próximo das famílias em situação de risco. A proposta foi aprovada sem resistência na Assembleia e sancionada pelo então governador Confúcio Moura, permitindo a implantação da primeira unidade em Ji-Paraná, com viatura exclusiva da Polícia Militar e suporte de profissionais como psicólogos e assistentes sociais.
A lógica da patrulha vai além da repressão imediata. O acompanhamento inclui visitas às residências, conversas com vizinhos e até mesmo a verificação do bem-estar dos filhos, como frequência escolar e vacinação. “Muitas vezes, o casal demonstra reconciliação diante do juiz, mas a violência recomeça em casa. A patrulha foi criada para romper esse ciclo, garantindo proteção real às mulheres”, destacou Gurgacz, ressaltando também o apoio recebido do Ministério Público, Judiciário e Polícia Militar.
Para a advogada Rosimar Francelino, da Rede Lilás, a lei trouxe avanços significativos ao fortalecer a fiscalização das medidas protetivas determinadas pela Justiça. “É um instrumento essencial para assegurar que a mulher não continue exposta ao agressor. No entanto, a patrulha ainda carece de maior estrutura, como mais viaturas e efetivo, já que existem milhares de medidas represadas no Estado”, alertou.
Ela defende, ainda, que a atuação vá além da fiscalização, passando também a oferecer atendimento inicial às vítimas e acompanhamento direcionado aos agressores.
Na mesma linha, a psicóloga e ativista Anne Cleyanne considera a patrulha um marco no enfrentamento à violência doméstica. Segundo ela, o treinamento oferecido aos policiais é fundamental para lidar com as complexidades das relações familiares. “A presença da viatura Maria da Penha representa segurança imediata. Muitas mulheres que perderam a vida poderiam ter sido salvas com esse acompanhamento mais próximo”, afirmou.
Anne, contudo, também chama atenção para a necessidade de mais investimentos, especialmente na ampliação do número de policiais e no orçamento destinado à iniciativa. “Apesar das limitações, a lei já transformou a vida de muitas mulheres, oferecendo um suporte que pode ser decisivo para romper o ciclo de violência”, concluiu.
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