PL 2891/2024 estabelece marco regulatório para a prematuridade e segue tramitando na Câmara

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei nº 2891/2024, de autoria da deputada federal Silvia Cristina, que protege os bebês prematuros e estabelece um marco regulatório específico para a prematuridade no Brasil.

“É mais uma etapa vencida, para uma matéria importante por estabelecer cuidados com os bebês prematuros. Ainda temos um longo caminho na Câmara, mas vamos seguir trabalhando e defendendo essa causa que tanto precisa de apoio”, explicou a deputada.

A matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação e em seguida será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Brasil ocupa o 10º lugar no ranking mundial de prematuridade, com cerca de 12% dos bebês nascendo antes das 37 semanas de gestação. Em Rondônia, essa taxa é de 11,3%, impactando diretamente milhares de famílias todos os anos.

Apesar dessa realidade, a região Norte ainda sofre com a escassez de leitos neonatais, especialmente em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), e com a falta de ambulatórios de acompanhamento para crianças prematuras. O novo marco regulatório unifica iniciativas já existentes e cria medidas para garantir atendimento integral desde o período pré-natal até o acompanhamento pós-alta, com foco na prevenção de sequelas e no desenvolvimento saudável dessas crianças.

Entre as ações previstas, estão melhorias na estrutura de UTIN, ampliação de ambulatórios de seguimento e inclusão de garantias específicas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com esta conquista, damos um passo decisivo para reduzir a mortalidade infantil, melhorar a qualidade de vida dos prematuros e oferecer mais segurança e apoio às famílias. Esta é uma vitória da saúde pública, da proteção à infância e do cuidado humanizado.

A saúde dos prematuros exige atenção especial e políticas públicas eficazes, que garantam acesso à UTI neonatal, a tratamentos pós-nascimento, a medicações específicas e, acima de tudo, à equidade nas imunizações voltadas para essa população tão vulnerável.

A prematuridade é hoje a principal causa de mortalidade em crianças menores de cinco anos e uma das principais causas de deficiências permanentes nessa faixa etária.