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A Prefeitura de Porto Velho, via Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), recebeu o selo MigraCidades 2023, da Organização Internacional das Migrações (OIM) no Brasil, a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para as migrações, e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A iniciativa é um reconhecimento para os estados e municípios que atuam na gestão de políticas públicas migratórias.
“O MigraCidades é importante para Porto Velho, pois é um reconhecimento que colabora para continuarmos melhorando a gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, indo ao encontro da Meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a qual propõe uma migração ordenada, segura, regular e responsável”, disse o secretário da Semasf, Claudi Rocha.
PARTICIPAÇÃO
A Semasf foi selecionada para participar da edição 2023 no processo de certificação da Plataforma “MigraCidades” devido a um trabalho efetivo voltado para o recebimento e acolhimento de migrantes.
Ao inscrever-se, o gestor público indica uma pessoa de referência para acompanhar o processo ao longo de todas as etapas. Essa pessoa é responsável por articular e cumprir todas as etapas, como coleta de insumos para produção do diagnóstico, definição de prioridades da gestão e monitoramento e avaliação das ações priorizadas. Foi indicado, pela Semasf, o secretário-executivo de gabinete, Josué Passos.
A pessoa indicada deve concluir o curso on-line “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local”, e encaminhar certificado de conclusão, no prazo determinado, para a plataforma “MigraCidade”. O que foi devidamente cumprido pelo representante da Semasf.
Ao todo, os municípios passam por cinco etapas: 1) inscrição; 2) diagnóstico; 3) priorização; 4) certificação; e 5) monitoramento. Aqueles que cumprem todas as etapas, recebem o selo MigraCidades correspondente ao ano de participação.
PLATAFORMA MIGRACIDADES
A plataforma “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” tem como objetivos capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a OIM e a UFRGS, com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além do apoio financeiro do Fundo da OIM para o Desenvolvimento.
O processo de certificação é parte da plataforma: “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil”. Esse processo trata da aplicação de ferramentas que permitirão aos governos locais apreciar a abrangência de suas políticas migratórias, bem como identificar potencialidades a serem desenvolvidas em benefício dos migrantes e das comunidades de acolhida. Para isso, certifica o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória local e dá visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros ao longo das etapas do processo por meio da oferta do selo MigraCidades.
“O selo MigraCidades é uma certificação de instituições como OIM e UFRGS de que estamos no caminho certo quanto às nossas políticas públicas no atendimento e acolhimento da população migrante. Agradecemos a todos os nossos parceiros na realização desse trabalho e ao prefeito Hildon Chaves que tem nos dado todo apoio”, disse o secretário da Semasf, Claudi Rocha.
Texto: Adaides Batista
Foto: Semasf
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