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A Prefeitura de Porto Velho fará a entrega de títulos de legitimação fundiária, no sábado (16), no distrito de Jaci-Paraná, a partir das 9h, na Escola Municipal Cora Coralina. Cerca de 1.500 imóveis localizados no núcleo urbano do distrito serão beneficiados e 260 moradores receberão o título de legitimação fundiária.
Os imóveis já tem projeto urbanístico aprovado e registrado em cartório de imóveis. A área de titulação foi cedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à Prefeitura, tornando possível a regularização. Durante o evento, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) também vai recepcionar novos pedidos, atendendo aqueles que ainda não têm processo de titulação e ainda receber documentos complementares em cumprimento de exigências dos processos abertos para finalizar com a titulação.
Segundo o secretário adjunto da Semur, Gustavo Nobre, Jaci-Paraná é o terceiro distrito de Porto Velho a receber regularização fundiária. “Reitero a importância da participação da população de Jaci-Paraná nessa entrega, pois lá terão acesso a todas as informações necessárias para obter a regularização do seu imóvel, completando assim esse ciclo tão aguardado”, destaca Nobre.
As ações de regularização dos distritos foram iniciadas em 2019, com a regularização de União Bandeirantes e Nova Califórnia, e agora, com Jaci-Paraná, a Prefeitura atinge a marca de 4.807 regularizações com mais de mil títulos expedidos somente nos distritos.
“Oportuno parabenizar todos os envolvidos nessa conquista, o prefeito Hildon Chaves que desde seu primeiro dia de mandato fomenta a regularização fundiária, aos servidores da Semur, a diretora Tanhama, aos cartórios de registros de imóveis, em especial registrador Francisco Jacinto que tem a jurisdição dessa regularização, ao Tribunal de Contas/Profaz e o COIREF – Corregedoria do Tribunal de Justiça/RO que apoiam a regularização em todo o estado”, agradece o secretário adjunto.
OUTROS TÍTULOS
Ainda neste ano, serão entregues títulos de regularização do distrito de Extrema. A expectativa é que cerca de 1.158 imóveis sejam regularizados, fazendo com que a Prefeitura atinja a marca de quase 6 mil imóveis regularizados nos distritos. A meta da gestão, até o final de 2024, é regularizar também o distrito de São Carlos, o primeiro da região do baixo Madeira a ser beneficiado. O trabalho vai contemplar ainda a comunidade de Cujubim, localizada na RO-005 e as Agrovilas Calderita, Aliança e Rio Verde.
Em todo o município, a gestão já alcançou a marca de quase 20 mil propriedades regularizadas, sendo 10 mil já tituladas.
RUA DE LAZER
Durante o evento, no sábado (16), a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes) vai levar o projeto Rua de Lazer com várias atividades recreativas e esportivas às crianças.
Texto: SMC
Foto: Leandro Morais
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