A votação do Projeto de Lei Complementar nº 120/2025 foi realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia no dia 18 de março de 2025 e resultou na aprovação de uma proposta relacionada à regularização de áreas ocupadas por famílias na região de Minas Novas, localizada na Reserva Extrativista Jaci-Paraná.
O projeto é de autoria do deputado Luiz do Hospital e trata de medidas voltadas à situação fundiária de moradores que vivem e produzem na região há vários anos. A proposta foi analisada e aprovada durante sessão legislativa registrada nos anais oficiais da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Após a divulgação do resultado da votação, moradores passaram a acompanhar os registros da sessão e identificaram que o deputado Lucas Torres não teve voto computado na matéria, conforme consta no sistema oficial de acompanhamento legislativo da Assembleia.
A ausência de registro de voto na proposta passou a ser comentada por moradores e produtores da região, que mantêm interesse direto em decisões relacionadas à regularização fundiária e à permanência das famílias nas áreas onde vivem e desenvolvem atividades produtivas.
Relatos de moradores indicam que o tema da regularização de terras é frequentemente discutido em reuniões comunitárias e encontros com representantes políticos, motivo pelo qual a votação do projeto foi acompanhada com atenção por famílias residentes na região de Minas Novas, na RESEX Jaci-Paraná.
O Projeto de Lei Complementar nº 120/2025 foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes na sessão, seguindo o trâmite legislativo previsto no regimento da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Até o momento da elaboração deste texto, não foi localizada manifestação pública detalhada do deputado Lucas Torres informando os motivos para não ter registrado voto na proposta durante a sessão realizada em 18 de março de 2025.
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