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A Prefeitura de Porto Velho mobilizou equipes técnicas para avançar na regularização fundiária também nos distritos. A previsão é de que, em médio prazo, sejam emitidos 3 mil novos títulos definitivos de imóveis na região.
Este trabalho reafirma o compromisso da gestão municipal de assegurar o direito à moradia com dignidade e maior qualidade de vida às famílias, conforme orientação do prefeito Hildon Chaves.
Para alcançar a meta, o trabalho está voltado para localidades do Alto, Médio e Baixo Madeira. É nesta área que a Secretaria de Regularização Fundiária e Urbanismo (Semur) vem atuando desde a primeira gestão do prefeito Hildon Chaves (2017-2020).
AVANÇOS
De acordo com o secretário da Semur, Edemir Monteiro Brasil, nos últimos dois anos a Prefeitura Municipal avançou com a regularização em Nova Califórnia e, posteriormente, em União Bandeirantes. “Estas localidades já estão enquadradas em nossa classificação espacial como Distritos do Alto e Médio Madeira, respectivamente”, destacou.
O prefeito Hildon Chaves determinou a ampliação dos trabalhos à equipe da Semur. Em 2021, os procedimentos foram iniciados para atender os distritos de Extrema, Vista Alegre e Jaci-Paraná. Há algumas semanas, o georreferenciamento, processo que permite determinar a exata posição geográfica de um imóvel rural e sua área, foi concluído no distrito de Demarcação e está em fase final em Calama, Nazaré e São Carlos.
Edemir Brasil e Gustavo Nobre explicam o processo de regularização“Estamos trabalhando nos núcleos urbanos de Cujubinzinho, Agrovilas Aliança e Rio Verde e, ainda, na Vila Calderita”, explica o secretário Edemir Brasil.
Ele prevê que até o fim deste ano, as equipes da secretaria estarão nas localidades fazendo o cadastro de moradores e levantamento socioeconômico nesta região.
Com estas informações será criada a inscrição municipal dos lotes para alinhamento do projeto urbanístico das localidades. A etapa seguinte é o desenvolvimento de projetos em infraestrutura.
Edemir Brasil lembra ainda que o georreferenciamento contribui na execução de iniciativas diversas, como na demarcação de área e desenho de vias e equipamentos públicos. “O projeto imediato e que está em andamento é o da construção de calçadas nos distritos do Baixo Madeira, orçados em R$5 milhões, sob a responsabilidade da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur)”, destacou o secretário.
BENEFÍCIOS
Além de conceder às famílias o título de posse ou de propriedade, outros benefícios a médio e longo prazos podem ser viabilizados pela Prefeitura. Entre eles, a execução de projetos urbanísticos das comunidades com diversas viabilidades como, por exemplo, escolas, postos de saúde, praças e áreas esportivas.
“Além disso, o morador poderá ter o seu Código de Endereçamento Postal (CEP), com a denominação de nomes das ruas e a valorização imobiliária automática de até 30%, por já terem registro em cartório. Já as empresas ou indústrias que desejam se instalar nas localidades com regularização fundiária poderão emitir a certidão de viabilidade do local”, acrescentou Brasil.
ZUEP
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Regularização vai garantir benefícios aos distritosRecursos federais oriundos de emendas parlamentares poderão ser recebidos com a garantia da aplicação.
Segundo o secretário-adjunto da Semur, Gustavo Nobre de Azevedo, é uma exigência prévia, que o imóvel em que o recurso será aplicado, esteja totalmente regularizado.
“Novos projetos já estão em articulação como, por exemplo, a Zona de Urbanização Específica Portuária (ZUEP) como corredor logístico para acesso a outras cidades, localizada próxima da comunidade de Cujubinzinho. “Esta providência possibilitará investimentos na cidade no período pós-pandemia, gerando empregos, principalmente”, explicou.
As empresas instaladas na ZUEP, região distante 22 quilômetros da área urbana, terão autorização para o transporte a granel sólido (soja e milho, por exemplo).
PARCERIAS
O trabalho de regularização é executado em ação conjunta da Superintendência de Desenvolvimento Distrital, que faz a interlocução com administradores dos distritos, Defesa Civil, responsável pelo transporte, Emdur, que apoia com equipamentos, e Semur, que cuida da topografia.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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