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A segurança jurídica, a valorização imobiliária e o estímulo ao desenvolvimento econômico são apenas algumas das vantagens obtidas pela população com a regularização de imóveis. A pauta, que é uma das principais bandeiras fomentadas pela Prefeitura de Porto Velho, tem trazido números positivos para os munícipes, especialmente aos moradores de áreas rurais e distritos, através do trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur).
Desde 2017, a Semur tem investido em regularização fundiária nos distritos de Porto Velho, atingindo a marca de 6.041 imóveis regularizados apenas nestas regiões. Para mapear as áreas, a secretaria realizou de forma direta todo o procedimento exigido pela regularização fundiária como georreferenciamento, que identificou a dimensão e a localização exata de cada imóvel, ruas, equipamentos públicos (locais onde são construídos colégios, posto de saúde) além do desenho urbanístico e do levantamento socioeconômico das localidades.
O trabalho iniciou com o Distrito de Nova Califórnia onde foram regularizados 1.025 imóveis. Em seguida, o Distrito de União Bandeirantes que recebeu a regularização de 2.243 imóveis.
EXTREMA
O distrito de Extrema, que possui mais de 40 anos de criação, também foi contemplado com as ações de regularização. Por meio de um estudo técnico e a delimitação do poligonal urbanístico do local, cerca de 1.272 imóveis foram regularizados até o momento.
JACI-PARANÁ
Já o distrito de Jaci-Paraná, se tornou o terceiro distrito a receber o benefício. Ao todo, 1.501 imóveis, localizados no núcleo urbano, foram beneficiados com a regularização fundiária. Os imóveis, inclusive, já possuem um projeto urbanístico aprovado e registrado em cartório de imóveis.
Até o final deste ano, a meta é regularizar também o distrito de São Carlos, o primeiro da região do baixo Madeira a ser beneficiado. O trabalho vai contemplar ainda a comunidade de Cujubim, localizada na RO-005 e as Agrovilas Calderita, Aliança e Rio Verde.
“Nós já estamos batendo a meta de 17 mil imóveis regularizados até o momento em Porto Velho, e a nossa meta é alcançar a marca de 21 mil imóveis regularizados até o final da gestão, iremos focar nossas ações no ano de 2024 no Distrito Sede que é a própria cidade de Porto Velho. A criação de novas unidades imobiliárias traz segurança jurídica para a população, assegurando aos moradores o direito à propriedade, além de fomentar o desenvolvimento econômico da capital”, destacou Edemir Brasil, secretário da Semur.
Texto: Taís Botelho
Foto: Ana Flávia Venâncio/ Leandro Morais
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