TJRO busca cooperação com TJSP e TJSC para proteção de dados

As secretarias de Governança e de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia reuniram-se com representantes das áreas técnicas dos tribunais de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e do Estado de Santa Catarina (TJSC),  na semana de 18 a 22 de janeiro de 2021, com o objetivo de coletar boas práticas e conhecer o processo de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) naqueles Tribunais, uma vez que o TJSP e TJSC estão avançados em relação a isso. O objetivo da iniciativa do TJRO é atender ao disposto na Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, a LGPD, esse tem sido um dos desafios enfrentados por organizações públicas e privadas.

No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), foi instituído o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), com a responsabilidade de avaliar os mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes e pela proposição de ações voltadas a seu aperfeiçoamento, com vistas ao cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O desembargador Hiram Marques é o presidente do Comitê, formado ainda por magistrados e servidores titulares de secretarias do TJRO, conforme o 

Proteção de dados

Na reunião online, o representante do TJSP, o servidor Charles Diniz, da área de logística, comentou sobre a dimensão do Judiciário de São Paulo e ressaltou que os trabalhos a respeito da LGPD foram iniciados ainda em 2018, sendo que, atualmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo possui uma área específica para cuidar da parte de privacidade e proteção de dados.

Por parte do TJSC, participaram da videoconferência os servidores Giovanni Moresco e Marcello Muller, integrantes do grupo de trabalho responsável pela LGPD no Judiciário Catarinense. Os servidores traçaram uma linha do tempo referente à implantação da Lei Geral de Proteção de Dados naquela instituição e salientaram o engajamento e sensibilização necessários para evolução dos trabalhos.

“Essa cooperação e a troca de informações entre a Justiça Estadual é fundamental para o desenvolvimento dos Tribunais e a aceleração da aprendizagem”, ressaltou Rosemeire Moreira, Secretária do Gabinete de Governança (GGOV). Nessa mesma tônica, a Secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ângela Carmen, avaliou positivamente a interação com outros Tribunais.

Privacidade

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Assessoria de Comunicação Institucional