TJRO garante participação inédita de casal homoafetivo em cerimônia de casamento comunitário da Justiça Itinerante

Um esquema de fraude envolvendo cursos de pós-graduação irregulares foi desarticulado em Rondônia por meio de uma investigação conjunta entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). As apurações revelaram que instituições com atuação em Vilhena e outras cidades ofereciam cursos sem autorização do Ministério da Educação (MEC), enganando estudantes com promessas de diplomas reconhecidos por universidades brasileiras e estrangeiras.

O esquema utilizava parcerias fictícias, publicidade enganosa e a emissão de certificados falsos. Os cursos duravam aproximadamente 12 meses, com aulas aos fins de semana e mensalidades entre R$ 450 e R$ 500. Ao final do curso, os alunos eram surpreendidos com cobranças extras que variavam entre R$ 9 mil e R$ 11 mil para participação em bancas e emissão do diploma. Em alguns casos, os estudantes chegaram a desembolsar até R$ 22 mil no total.

Diante dos fatos, o MPF entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão das atividades das instituições envolvidas, a responsabilização dos participantes e o pagamento de indenizações tanto aos alunos prejudicados quanto à sociedade. Entre os alvos da ação estão o Instituto de Pesquisa Educacional em Ensino Superior e Pós-Graduação (IPE), antiga Umesam; a Faculdade Santo André (Fasa), ligada à Associação Multidisciplinar de Rondônia (Multiron); e a empresa Amazônia Educação e Cultura (AEC). Além disso, sete pessoas foram denunciadas criminalmente por associação criminosa, estelionato e falsificação de documentos públicos.

Em um dos casos relatados pelo MPF, mesmo após a descoberta da fraude, os responsáveis ainda tentaram enganar os alunos, enviando documentos falsificados em nome da reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que mais tarde confirmou a falsidade dos documentos.