Consumidores da 123 Milhas continuam sem ver a cor do dinheiro após recuperação judicial bilionária

A 123 Viagens e Turismo Ltda., conhecida como 123 Milhas, entrou em recuperação judicial em agosto de 2023 após suspender pacotes e passagens da Linha Promo. A empresa declarou dívidas que ultrapassam 2,3 bilhões de reais e reúne um dos maiores números de credores já registrados em processos do setor, com mais de 770 mil pessoas e empresas atingidas.

O processo está sob responsabilidade da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, com administradores judiciais nomeados para conduzir as etapas legais. Uma lista preliminar de credores foi publicada e aberta a manifestações, permitindo habilitações e correções de valores. Para os consumidores, a habilitação é essencial, pois somente quem se registra com documentação adequada poderá ter direito a ressarcimento no futuro.

Até dezembro de 2024, os credores puderam enviar pedidos de habilitação e divergência. Foram analisados cerca de 240 mil registros, com aprovações totais, parciais ou rejeições. Ainda assim, a maioria das solicitações permanece sem resposta definitiva. Em setembro de 2025 está marcada uma audiência administrativa no Fórum Cível e Fazendário de Belo Horizonte, que deve esclarecer cronogramas, regras de participação e procedimentos a serem seguidos até a assembleia-geral de credores.

O plano de recuperação apresentado prevê condições diferentes para cada classe de credores. No caso dos consumidores, classificados como quirografários, as propostas envolvem prazos longos, pagamentos parcelados e possibilidade de deságio. Em alguns cenários, os primeiros pagamentos só começariam anos após a homologação do plano, tornando incerto o recebimento integral dos valores.

Existe ainda o risco de falência caso o plano não seja aprovado. Os bens disponíveis da empresa não chegam a cobrir 1% da dívida total, o que significaria perdas ainda maiores para os credores. Nesse contexto, a participação ativa de cada consumidor no processo de habilitação é indispensável para garantir qualquer possibilidade de ressarcimento.

Passados dois anos desde o início da recuperação judicial, nenhum pagamento significativo foi realizado. Os consumidores continuam à espera de definições e enfrentam a burocracia do processo, que depende de prazos legais, assembleias e homologações. O caso da 123 Milhas se consolidou como a maior recuperação judicial do setor de turismo no Brasil e segue sem previsão de conclusão, mantendo milhares de pessoas em situação de incerteza.

Onde buscar informações e se habilitar como credor

Consumidores prejudicados pela 123 Milhas podem acessar os seguintes canais oficiais:

Portal oficial da Recuperação Judicial da 123 Milhas: 123milhas.custhelp.com/app/Recuperacao-Judicial

(Espaço para acompanhar comunicados oficiais, editais de credores e habilitar créditos)

• Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG): tjmg.jus.br
  
  (Consulta pública ao processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024 que trata da recuperação judicial da 123 Milhas)
• Defensoria Pública de Minas Gerais: defensoria.mg.def.br
  
  (Cartilhas e orientações para consumidores lesados no caso da 123 Milhas)
• Procon-SP: procon.sp.gov.br
  
  (Canal de apoio a consumidores de São Paulo com instruções para habilitação de crédito)

Esses canais reúnem informações oficiais, prazos, formulários e orientações necessárias para que consumidores não percam o direito de participação no processo.