Convocação de médicos de RO pelas Forças Armadas é anulada pela Justiça durante pandemia

Decisão acata pedido do Governo de Rondônia, que entrou na Justiça contra a União, para suspender a convocação de profissionais.

A Justiça Federal anulou, até que a situação da Covid-19 esteja sob controle, a convocação de alistamento militar dos médicos que trabalham na linha de frente da pandemia em Rondônia. Em janeiro, o Governo do Estado entrou na Justiça contra a União pedindo essa suspensão, pois 13 médicos foram convocados para residência no exército e aeronáutica.

Consta nos autos, que o Estado enfrenta dificuldades para contratar profissionais de medicina, chegando na marca de 57ª convocação e mesmo assim a demanda não é suprida.

A juíza federal, Grace Anny de Souza Monteiro, argumenta na decisão que mesmo a Constituição Federal estabelecendo o serviço militar como obrigatório, os direitos fundamentais não podem ser negados.

Segundo a juíza, “a pretensão” da União em convocar, neste cenário, médicos que estão a serviço da saúde pública, afronta o artigo 196 da Constituição, que estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado priorizar segurança à vida e à saúde dos cidadãos.

“Os médicos convocados nos quadros do estado de Rondônia devem ser mantidos […] Neste cenário de incerteza, especialmente porque não existe previsão de vacinação para toda a população, não restam dúvidas de que, em que pese a previsão do serviço militar obrigatório, não é razoável, tampouco proporcional a convocação dos profissionais da medicina“, explica a juiza.

Manifestação do MPF

Ainda em janeiro, a ação do governo teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). Em um comunicado em sua página oficial nesta segunda-feira (8), o MPF explicou que a ausência de médicos poderia colapsar ainda mais o sistema de saúde de Rondônia.

“O estado está no estágio mais grave desde o início da pandemia, transferindo pacientes para UTIs de outros estados porque os hospitais públicos não têm mais leitos disponíveis. Os médicos convocados para o serviço militar foram capacitados para o atendimento à Covid-19 e a saída causaria sérios impactos na assistência das unidades de saúde Hospital de Campanha de Rondônia, Hospital João Paulo II, Hospital de Campanha da Zona Leste e Complexo Regional de Cacoal”, expôs o MPF.

Todos os leitos de UTI para Covid ocupados

O Sistema Estadual de Saúde de Rondônia tem 291 leitos de UTI exclusivos para pacientes com Covid-19 e todos estão ocupados nesta segunda-feira (8). Na fila de espera estão 30 pacientes aguardando por uma vaga.

Rondônia já transferiu 20 pacientes para tratamento em outros estados. Nos últimos dias, sete pessoas em quadro clínico grave foram levadas para o Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. Esse pedido de ajuda a outros estados acontece porque o governo diz que não tem como aumentar o número de leitos em Rondônia.

Fonte: G1 RO