Decreto 25.975 reduz tributos e incentiva a comercialização de ovos produzidos em Rondônia

O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Casa Civil e da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin) publicou o decreto número 25.975, de 9 de abril de 2021 que privilegia e torna mais competitiva a comercialização de ovos produzidos em Rondônia se comparado ao mesmo produto que vem de outras regiões do país

Na prática, o Governo criou barreiras para a produção externa, ou seja: os ovos locais terão prazos de validade maiores frente aos ovos de outros estados, além de incentivos fiscais que irão favorecer toda a cadeia de produção e comercialização do produto. O objetivo é promover estímulo comercial na produção das granjas de modo que sejam criados novos postos de trabalho formais e haja mais consumo da produção estadual, gerando consequentemente, o incremento da economia.

De acordo com o coordenador-geral da Receita Estadual, Antônio Carlos Alencar do Nascimento, o Governo conseguiu aprovar a legislação junto à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE) reduzindo a carga tributária sobre os insumos relacionados ao setor como, por exemplo, no preço das cartelas e rações (um dos pontos mais caros da cadeia de produção). “O ovo de fora terá que pagar na entrada das fronteiras rondonienses 12% sobre o valor da nota. Quem quiser comercializar ovos estrangeiros deverá ter um capital para custear essa despesa antecipadamente. A vantagem nesse sentido, de acordo com a Sefin, é o crédito presumido, que é como se fosse uma isenção.

O produtor de ovos de Rondônia não irá pagar o imposto destacado na nota. “Esses 12% são repassados como crédito para o atacadista ou o varejista que revender a produção local”, explica Antônio Carlos. A produção de ovos de fora também conta com este mesmo mecanismo, porém, para a comercialização dos ovos locais não existe essa obrigatoriedade, o que torna a produção local mais competitiva.

A nova fase da política de incentivos da avicultura em Rondônia está focada nos atacadistas e supermercadistas. De acordo com planejamento da Sefin, o próximo objetivo é um movimento de conscientização para destacar as vantagens em se adquirir ovos rondonienses. “Os ovos externos, além de mais caros, são transportados em altas temperaturas, contam com prazo de validade bem menor do que os daqui”, destaca o coordenador.

Fonte: SECOM/RO