Deputados limpam a pauta, votam 156 projeto

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei n.º 143/2021 que tratou da concessão, por parte do Estado de Rondônia, de vantagem financeira aos profissionais de educação básica.

Um dia que ficará marcado na história da Assembleia Legislativa de Rondônia. Assim podemos dizer que foi a última quarta-feira, 16. Nesse dia, os deputados estaduais fizeram a reparação de algumas injustiças, que há anos vinham sendo cometidas contra os servidores públicos. Os trabalhos foram comandados pelo presidente do parlamento, dep. Alex Redano(Republicanos), tendo como secretário o deputado Jair Monte(Avante).

As galerias da Casa de Leis estavam lotadas de funcionários do Estado que foram acompanhar a votação das matérias relativas às questões salariais desses trabalhadores. Os parlamentares receberam do governador Marcos Rocha, os projetos que tratavam do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR) dos servidores estaduais.

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei n.º 143/2021 que tratou da concessão, por parte do Estado de Rondônia, de vantagem financeira aos profissionais de educação básica. São os abonos Educação e Educação Profissional de Apoio à Educação Básica.

Esse rateio do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi aprovado pelos parlamentares, sem qualquer voto contrário. Ficou a cargo do Governo do Estado fazer a divisão entre os profissionais da educação, direito desses servidores.

Os parlamentares lembraram a luta dos profissionais de educação em Rondônia, em especial, nos momentos mais difíceis da pandemia. Segundo eles, esses servidores tiveram que se reinventar para atender as necessidades dos alunos. A sensibilidade do governador Marcos Rocha para com os trabalhadores da Educação também foi enfatizada pelos deputados estaduais.

Sedam

Outro Projeto de Lei também votado pelos deputados foi o de número 14. 146/2021, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo de Rondônia (Fease). Esse PL foi aprovado pela maioria dos parlamentares, sem nenhum voto contrário.

Em seguida, passou-se para a votação do PCCR dos trabalhadores estaduais da Saúde. A matéria estava no Projeto de Lei 1519/2021. O deputado Neidson falou da importância desse projeto para a categoria e agradeceu o empenho dos parlamentares e do governador Marcos Rocha. Por maioria o projeto foi aprovado, tendo 21 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Foi uma grande conquista para os servidores da Saúde.

Na sessão também foi votado o Projeto de Lei n.º 140/2021, encaminhado pelo Governo do Estado, que cria o cargo de analista contábil de pessoal permanente e institui o PCCR no âmbito da Contabilidade Geral do Estado(Coges). O projeto também foi aprovado pela maioria dos parlamentares, sendo 20 votos favoráveis.

Foi votado também o Projeto de Lei Complementar 138/2021, que trata do PCCR dos servidores da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental(Sedam). Os parlamentares foram favoráveis ao projeto e garantiram a aprovação, dessa que era uma reivindicação antiga dos técnicos da Sedam.

Reconhecimento
O Projeto de Lei 148/2021 que trata da incorporação de cargos a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). Foram 19 votos favoráveis e nenhum voto contrário à aprovação do projeto.

Os parlamentares também colocaram em votação o Projeto de Lei 142/2021, que trata da criação e extinção de cargos no Instituto de Previdência do Estado de Rondônia(Iperon). Alguns lembraram da longa luta dos servidores do órgão pela melhoria nas condições salárias e do instituto. Ao final da votação, foi aprovado o PL, tendo 21 votos a favor e nenhum voto contrário.
Vários outros projetos foram votados pelos parlamentares, nessa sessão histórica, favorecendo diversas categorias do serviço público estadual. Entre os trabalhadores favorecidos estão: mergulhadores e advogados.

Numa demonstração de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia, os deputados votaram favoráveis ao abono a esses trabalhadores. Todos enalteceram o compromisso dos funcionários para que a Casa de Leis, de fato, funcione.

O último projeto a ser votado pelos deputados foi o relacionado ao orçamento do Estado de Rondônia para o próximo ano. Eles votaram a favor do projeto que é de valor acima de R$ 10,2 bilhões.
Todos os outros projetos que forem passar por votação na ALE-RO serão em sessão extraordinária.

Ao final da sessão, o presidente da ALE-RO, deputado Alex Redano(Republicanos) declarou que essa foi uma das semanas mais produtivas da Casa de Leis, tendo sido aprovados 156 projetos de lei.
“Isso é um recorde do parlamento. Temos que enaltecer todos os deputados pela dedicação. Parabéns a todos os deputados e extensivo a todos os servidores”, finalizou.

Fonte: Assessoria