Às vésperas do Natal, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia pagou hoje um Precatório milionário que beneficia os servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia.
Num total de mais de 96 milhões, a ação beneficia servidores de todo o Estado, e é originada em diferenças salariais que surgiram de uma parcela chamada “Adicional de Isonomia” e foram acumuladas durante vários anos nos quais o Estado se opôs à incorporação dessa parcela, tornando o valor vultuoso. Além disso, acumulou juros e correção devido à demora no pagamento. O processo tramitou mais de 23 anos e é patrocinado pelo escritório Hélio Vieira e Zênia Cernov Advocacia, conhecidos defensores dos servidores públicos em nosso Estado.
Apesar da demora, o pagamento vem em uma data simbólica e comemorativa, em um ano marcado pela pandemia e muitas incertezas, trazendo assim uma alegria especial às famílias desses servidores.
O direito não foi reconhecido somente em favor dos servidores do Ministério Público. Diversas outras categorias também foram beneficiadas em outros processos, que também foram patrocinados pelo mesmo escritório. Alguns já foram pagos, como o do Sindicato dos Motoristas e dos Servidores do DER, outros estão na fila de espera dos pagamentos de Precatórios, como os Sindicatos dos Delegados de Polícia Civil e Servidores da Polícia Civil.
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