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Após mais de 30 anos de espera, teve início nesta segunda-feira (12/5) o pagamento do precatório coletivo que beneficia 1.525 servidores e servidoras municipais de Porto Velho, vinculados ao Sindicato dos Empregados Profissionais da Prefeitura do Município (SINDPROF). A liberação dos valores está sendo conduzida pela Secretaria de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), após o repasse integral dos recursos por parte do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Com mais de 50 volumes físicos, o processo é um dos mais antigos e complexos da história do TRT-14. Iniciado em 1991, teve sua fase de execução tornada líquida em 2002. Atualmente, tramita sob o número 0001588-27.2023.5.14.0000, no sistema PJe de 2º Grau, como precatório plúrimo – o que significa que possui múltiplos beneficiários.
A digitalização e migração do processo para o sistema eletrônico foram concluídas em 2023, trazendo mais agilidade e transparência à tramitação. A partir disso, os créditos foram individualizados no sistema Gprec, conforme as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), permitindo a organização da lista cronológica de pagamento.
Um Dia Histórico
Para marcar o início da fase de pagamentos, o primeiro trabalhador contemplado compareceu à Secretaria de Precatórios e tocou o sino que simboliza esse momento histórico. Visivelmente emocionado, ele celebrou:
“Esse dia vai ficar marcado. É o fim de uma longa espera e o começo de uma nova fase. Acompanho esse processo há 15 anos, falei diretamente com o juiz responsável e vi de perto os altos e baixos. Agora, finalmente, vejo a Justiça sendo feita. Só tenho a agradecer à equipe que não desistiu.”
A juíza auxiliar de Precatórios do TRT-14, Fernanda Antunes Marques Junqueira, ressaltou a importância do momento:
“Este é um processo extremamente complexo, com mais de três décadas de tramitação e um grande número de beneficiários. Com muito empenho técnico e trabalho conjunto das equipes do TRT-14, conseguimos superar todos os desafios e tornar esse pagamento uma realidade. Cada profissional envolvido teve papel fundamental para que esse direito saísse do papel e chegasse às mãos de quem tem direito.”
Chamada aos Beneficiários
A Secretaria de Precatórios orienta todos(as) os(as) servidores(as) com direito ao recebimento que ainda não atualizaram seus dados bancários a fazê-lo o quanto antes, para viabilizar o pagamento. A entrega das informações pode ser feita preferencialmente na sede do SINDPROF ou diretamente na Secretaria de Precatórios, localizada na Avenida Almirante Barroso com a Rua Prudente de Moraes, em Porto Velho (RO).
Canais de Atendimento:
Endereço: Secretaria de Precatórios – Av. Almirante Barroso com Rua Prudente de Moraes, Porto Velho (RO)
Telefone: (69) 3218-6425
E-mail: [email protected]
Balcão Virtual (atendimento online):* [https://meet.google.com/ppu-omqj-uhy](https://meet.google.com/ppu-omqj-uhy)
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