Aprovado reajuste salarial para servidores municipais de Porto Velho em projeto do Executivo

O Projeto de Lei Complementar nº 1.379/2025, de autoria do prefeito Léo Moraes, foi aprovado na manhã desta quinta-feira (29) pela Câmara Municipal de Porto Velho. A proposta concede reajuste salarial de 4,83% aos servidores estatutários e comissionados da administração direta e indireta da Prefeitura, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2025.

A matéria foi aprovada em segunda votação, com 19 votos favoráveis e quatro ausências em plenário. O reajuste foi calculado com base em indicadores econômicos oficiais, visando a recomposição do poder de compra dos servidores.

“O reajuste representa um esforço da Administração Municipal em reconhecer a importância e a dedicação do funcionalismo público para a qualidade dos serviços prestados à população de Porto Velho”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

Ele também destacou que a aprovação do projeto reforça a integração entre os Poderes Executivo e Legislativo em benefício dos servidores. “Demonstra o compromisso desta Casa Legislativa e da Prefeitura com o desenvolvimento da nossa cidade”, acrescentou.

As despesas decorrentes da aplicação da nova lei complementar serão custeadas por dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária de 2025. A lei entra em vigor na data de sua publicação.