A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota nesta quinta-feira informando preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida.
A medida ocorreu após publicação feita no Blog do Luís Pablo. O conteúdo tratava de um suposto uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, também integrante do Supremo Tribunal Federal.
Na nota divulgada pelas entidades, as organizações afirmam que a atividade jornalística possui proteção constitucional relacionada ao sigilo da fonte. Segundo o posicionamento conjunto, qualquer ação que viole essa garantia representa risco ao exercício do jornalismo.
O documento também menciona preocupação com o fato de a decisão ter sido tomada dentro do chamado inquérito das fake news, procedimento que, segundo as entidades, não possui objeto delimitado ou prazo definido. As associações registram ainda que a medida atinge pessoa sem prerrogativa de foro.
As entidades afirmam esperar a revisão da decisão judicial. De acordo com o texto, a medida afronta o princípio constitucional do sigilo da fonte e a liberdade de imprensa.
A Associação Nacional de Jornais acrescenta na nota que eventual crime praticado por profissionais do jornalismo deve ser investigado e punido conforme a legislação vigente, com garantia de direito de defesa, respeito ao devido processo legal e preservação das prerrogativas relacionadas ao exercício da atividade jornalística.
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