Vereadora quer proteger instrumentos de músicos em fiscalizações ambientais

A vereadora Sofia Andrade, do PL, protocolou na Câmara Municipal de Porto Velho um Projeto de Lei Complementar que quer impedir a apreensão de instrumentos musicais e equipamentos de som de músicos durante fiscalizações ambientais em estabelecimentos comerciais. A ideia parte de uma situação que se repete na vida de quem vive de tocar. O artista vai trabalhar num bar ou numa casa de eventos e acaba pagando por um problema que não é dele.

O texto altera a Lei Complementar nº 138/2001, que organiza o Código Municipal de Meio Ambiente. Pela proposta, a apreensão continua existindo como punição em casos de infração ligada a ruído, só que fica limitada ao estabelecimento responsável pela irregularidade. Quem responde pela emissão de som irregular é o dono do espaço, não o profissional contratado para a apresentação.

Se a medida for aprovada, instrumentos e aparelhos que pertencem a músicos, profissionais ou amadores, não poderão mais ser recolhidos durante fiscalizações em bares, restaurantes, casas de eventos e outros lugares onde eles estejam prestando serviço. A fiscalização segue normal, a penalidade segue valendo, mas a mira muda de alvo.

Na justificativa, Sofia Andrade argumenta que muitos artistas terminam no prejuízo por causa de coisas que fogem do controle deles, como pendências de licença ambiental, condições acústicas do imóvel ou falhas na administração do local. O músico chega, monta o equipamento, toca, e quando aparece um problema de licença ou de barulho do estabelecimento, é o equipamento dele que vai embora.

A parlamentar lembra que o instrumento é a principal ferramenta de trabalho desse profissional e, em muitos casos, a renda que sustenta a casa. Quando esse equipamento é recolhido, a pessoa fica sem como trabalhar e sem como receber. Segundo ela, a apreensão pode travar a atividade do músico e gerar perdas financeiras pesadas.

O projeto também tenta direcionar as sanções administrativas para quem de fato cometeu a infração ambiental, mantendo a fiscalização firme sobre o estabelecimento sem respingar no trabalhador que foi contratado só para a apresentação. A proposta ainda vai passar pelas comissões da Câmara antes de ir a votação no plenário.