A Câmara Municipal de Porto Velho derrubou o veto do Executivo Municipal ao Projeto 4.426/2023, de autoria da vereadora Ellis Regina (Podemos), e vai enviá-lo à promulgação pela Presidência da Casa e publicação em Diário Oficial.
O projeto autoriza a criação do Programa Terceira Idade em Atividade, cujo objetivo é a inserção de idosos no mercado de trabalho, dentre outras ações que favoreçam o aproveitamento da mão-de-obra de cidadãos com essa faixa etária.
O artigo 2º. Do projeto prevê estimular a contratação de idosos no mercado de trabalho por pessoas jurídicas, através da criação de um cadastro único, projetos de capacitação, campanhas de informação contra o preconceito, estímulo do convívio e melhoria do acesso a concurso público, dentre outras ações.
No artigo 3º, há a previsão do Município realizar convênios, acordos de cooperação ou protocolos de intenções para dar cumprimento à lei; e ainda benefícios fiscais às empresas que aderirem ao programa, como isenção de ISSQN (5%) ou isenção de 5% do IPTU do imóvel utilizado na atividade inclusiva aos idosos.
Para a vereadora, o projeto possui viés social de valorização aos idosos que possuem profissão, mas que muitas vezes estão sem trabalhar, mesmo possuindo mão-de-obra qualificada.
“Há muitos idosos desempregados que são excelentes profissionais em várias áreas de trabalho. São cidadãos que passaram a vida inteira ajudando na construção da cidade ou do Estado, mas que, por conta da idade são preteridos. É uma mão-de-obra que possui acima de tudo uma experiência de vida que precisa ser valorizada”, disse a vereadora ao agradecer a derrubada do veto.
Por Assessoria
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