A Câmara Municipal de Porto Velho deve votar na primeira semana de fevereiro de 2023, após o retorno do recesso Legislativo, o Projeto de Lei 4425/2022, de autoria da vereadora Ellis Regina, que autoriza o Município a criar o Programa de Incentivo a Doadores de Sangue.
O projeto visa promover a conscientização, aumentar a adesão e maior discussão sobre o tema, que ela considera como de indiscutível interesse para a saúde pública; e institui o Dia Municipal do Doador de Sangue (10 de maio) e ainda a Semana Municipal de Doação de Sangue.
Os doadores voluntários regulares farão parte de uma base de dados (Cadastro Municipal de Doadores) e a eles disponibilizados pelo município transporte no dia de suas doações, dentre outros benefícios, a exemplo do que prevê a legislação de outros estados e municípios.
Dentre esses benefícios estão pagamento de meia entrada em eventos de cultura, esporte e lazer mantidos pelo Município e um dia de folga para cada dia de doação (no caso do doador for servidor público municipal) e isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso.
O projeto deu entrada no Legislativo em dezembro do ano passado e já foi lido em sessão.
“Todos os anos o Banco de Sangue faz uma campanha solidária para coleta de sangue em decorrência na baixa de estoques de sangue e seus hemoderivados. É uma busca incessante que mobiliza toda a sociedade e temos obrigação de pelo menos facilitar essas ações de doação. Sangue é vida e vida é o principal direito fundamental de qualquer cidadão”, finalizou a vereadora.
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