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Por Assessoria
A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária de terça-feira 07.03, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 4401/2022, de autoria da vereadora Ellis Regina (Podemos) que autoriza o Município de Porto Velho a criar o Programa Municipal de Produtos Orgânicos da capital e seus distritos, com diretrizes e apoios aos feirantes e produtores de alimentos orgânicos.
O projeto vai incentivar a produção, circulação e consumo de produtos orgânicos que conservam a biodiversidade e ainda fortalecem pequenos produtores. Caberá ao Departamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural da Semagric, a fiscalização dessa política de segurança alimentar após a implantação. O projeto ainda precisa de sanção do Município.
Ao justificar o projeto, a vereadora Ellis Regina fez um alerta: “Hoje o Brasil é um dos países que mais utiliza agrotóxico em sua produção de alimentos. Produtos orgânicos são muito mais confiáveis e saudáveis para consumo. Precisamos ter uma política pública que garanta a segurança alimentar, não apenas na oferta de alimento, mas também produtos de boa qualidade”, disse a vereadora.
A vereadora destacou ainda que a intenção do projeto é também disponibilizar a produção orgânica nas feiras livres de Porto Velho, que são grandes pontos de comercialização de produtos da agricultura familiar. Para a vereadora, promover a agricultura orgânica é também promover a qualidade de vida do cidadão portovelhense. “Os inúmeros casos de câncer está ligado também ao excesso de agrotóxico em produtos consumidos diariamente pelo cidadão. Produto orgânico é uma alternativa mais saudável e terá impacto significativo também na geração de renda dos nossos produtores”, finalizou.
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