A Câmara Municipal de Porto Velho derrubou na sessão da última segunda-feira (18), o veto imposto pela Procuradoria Geral de Porto Velho ao projeto (4.436/2023), de autoria da vereadora Ellis Regina (Podemos), que autoriza as unidades de saúde do SUS da capital a utilização da ozonioterapia como ferramenta de tratamento de pacientes.
O projeto foi vetado pela Prefeitura sob o argumento de que a ozonioterapia (apesar de ser autorizada pela Anvisa), não tinha efeitos científicos comprovados – ignorando o fato de que a técnica já ser de ampla utilização principalmente em procedimentos cirúrgicos, como na odontologia, por seu efeito anti-inflamatório e estimulante para geração de glóbulos vermelhos.
A vereadora esclareceu que, mesmo com a aposição do veto, a Lei de sua autoria vai ao encontro de uma recente Lei Federal, sancionada em agosto desse ano que autoriza o uso de ozonioterapia como tratamento complementar. Desde 2018, a prática foi incluída pelo Ministério da Saúde como auxiliar no tratamento de dor crônica e aumento de resposta ao sistema imunológico.
Por Assessoria
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