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Por Assessoria
A Câmara dos Vereadores de Porto Velho, aprovou por maioria absoluta, o Projeto de Lei número 4475/2023 de autoria da vereadora Elis Regina (PODEMOS), que institui no calendário municipal o dia 25 de março, como o dia do Levante Feminista, em memória às vítimas mortas por feminicídio em Porto Velho.
O PL propõe que sejam realizadas, na semana do dia 25, promoção de campanhas de conscientização sobre o problema do feminicídio, divulgação de boas práticas que promovem o respeito à vida das mulheres, orientação àquelas que vivem em situação de violência para que busquem apoio, implementar políticas de apoio a crianças e adolescentes de famílias atingidas pelo crime, monitorar o processo dos responsáveis por cometer o ato criminoso.
Rondônia é o segundo estado do Brasil que mais registra crimes contra mulheres e na capital as estatísticas, na prática, são alarmantes. Diariamente são noticiados crimes contra o sexo feminino, que abarca desde a agressão física, até o assassinato.
O ato foi uma prática social culturalmente naturalizada ao longo dos tempos, onde os homens, principais atores desse delito, se utilizavam da tese de legítima defesa da honra, para justificar a ação. Segundo o texto que justifica a criação da data, o intuito é criar um dia específico a fim de alertar toda a sociedade para a gravidade do problema.
O projeto se encontra agora aguardando a sanção ou veto do Poder Executivo.
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