Roraima escolhe novo governador no domingo em eleição marcada por disputa judicial

STF mantém regra que pode deixar apenas um candidato apto ao cargo

Os eleitores de Roraima vão às urnas no próximo domingo, 21 de junho, para escolher governador e vice-governador em uma eleição suplementar marcada por uma série de disputas judiciais. A votação será realizada das 8h às 17h e ocorre após a cassação da chapa eleita em 2022.

A definição mais recente veio do Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma formou maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino que alterou as regras de desincompatibilização para os candidatos ao governo estadual. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até 19 de junho.

A decisão estabelece que candidatos que ocupavam cargos no Executivo deveriam ter deixado suas funções pelo menos seis meses antes da eleição. O entendimento derrubou a regra anteriormente adotada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que previa prazo bem menor.

A mudança afetou diretamente candidaturas consideradas competitivas. O ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), teve o registro indeferido pelo TRE-RR sob o entendimento de que não cumpriu o prazo exigido. A defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o nome do candidato permanece nas urnas enquanto o recurso não é julgado.

Outra candidatura atingida pela controvérsia foi a da professora Antonia Pedrosa. O Partido dos Trabalhadores decidiu substituí-la pela socióloga Nelita Frank diante do risco de indeferimento pelo mesmo motivo.

Com esse cenário, o governador interino Soldado Sampaio (Republicanos) aparece como o único candidato com situação eleitoral considerada regular até o momento. Mesmo assim, recursos ainda tramitam na Justiça Eleitoral e podem alterar o quadro antes da votação.

Soldado Sampaio foi oficializado candidato em convenção realizada em maio. Deputado estadual desde 2010 e presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, ele assumiu o comando do Executivo após os desdobramentos da crise política que resultou na realização da eleição suplementar.

A convocação do novo pleito ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral cassar os mandatos do ex-governador Antonio Denarium e do ex-vice-governador Edilson Damião por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022. A decisão apontou irregularidades relacionadas ao uso de programas sociais em período eleitoral.

O vencedor da eleição tomará posse em julho e permanecerá no cargo até janeiro de 2027, quando assume o governador eleito nas eleições gerais de outubro. Embora o mandato tenha duração reduzida, a disputa é vista como um passo importante para o cenário político que será definido no próximo pleito estadual.

Até a conclusão dos julgamentos pendentes no TSE, a composição definitiva da disputa continua sujeita a mudanças.