Votos anulados deixam eleição de Roraima sem governador definido

A eleição suplementar para o governo de Roraima terminou neste domingo, 21 de junho, sem a definição de um candidato eleito. Arthur Henrique, do PL, recebeu 160.004 votos e ficou em primeiro lugar, com 60,87% dos votos válidos, mas sua candidatura segue sob análise da Justiça.

O sistema do Tribunal Superior Eleitoral registrou os votos destinados à chapa de Arthur Henrique e do candidato a vice, Subtenente Velton, como anulados sub judice. A expressão indica que os votos foram computados, mas a validade depende de uma decisão judicial.

Soldado Sampaio, do Republicanos, ficou em segundo lugar com 93.897 votos, equivalentes a 35,72%. Nelita Frank, do PT, recebeu 8.948 votos, ou 3,40%. Nenhum dos três apareceu como eleito após a conclusão da apuração.

Segundo a informação exibida pelo TSE, não havia condições para atribuir a vitória porque o candidato mais votado estava com os votos anulados sob análise judicial. Esses votos também ultrapassaram metade do total da votação nominal.

Arthur Henrique comemorou a quantidade de votos recebida por meio das redes sociais. A manifestação, porém, não altera a situação jurídica da chapa, que ainda depende da análise dos tribunais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima informou que a divulgação definitiva do resultado será feita somente depois da conclusão dos julgamentos. Conforme o órgão, os votos de Arthur Henrique permanecem registrados como sub judice, seguindo as regras da legislação eleitoral.

Enquanto o caso não for resolvido, Soldado Sampaio continua no cargo de governador interino. Ele presidia a Assembleia Legislativa de Roraima antes de assumir temporariamente o governo estadual.

A disputa teve três chapas. Arthur Henrique concorreu ao lado de Subtenente Velton pelo PL. Nelita Frank formou chapa com Barto Macuxi, do PSOL. Soldado Sampaio teve Tayla Peres como candidata a vice pelo Republicanos.

A candidatura de Arthur Henrique foi barrada por causa do prazo de desincompatibilização, período no qual ocupantes de determinadas funções precisam deixar seus cargos antes de disputar uma eleição. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, derrubou uma regra adotada em Roraima que permitia o afastamento até 24 horas depois da cassação que motivou a nova votação.

A decisão também alterou os planos do PT. A professora Antônia Pedrosa havia sido escolhida inicialmente, mas não deixou seu cargo na rede de ensino dentro do prazo exigido. Nelita Frank assumiu a candidatura, embora o nome e a fotografia de Antônia tenham permanecido nas urnas eletrônicas. O TRE informou que não houve tempo para fazer a troca no sistema.

O PL apresentou recurso para tentar manter a regra definida pelo tribunal regional. O ministro Edson Fachin rejeitou o pedido sem analisar o conteúdo principal da ação e manteve os prazos previstos por Flávio Dino.

O ministro Kassio Nunes Marques apresentou posição diferente. Segundo ele, eleições suplementares exigem ajustes no calendário porque são convocadas em intervalos menores do que as eleições regulares. A aplicação dos mesmos prazos, conforme seu entendimento, pode limitar a participação de candidatos.

A nova votação foi marcada após a cassação de Edilson Damião, então governador de Roraima. O TSE também determinou a inelegibilidade de Antonio Denarium por oito anos. A ação foi apresentada pela coligação Roraima Muito Melhor, liderada pelo MDB, que acusou a antiga chapa de usar programas sociais para obter vantagem eleitoral em 2022.

Mais de 384 mil pessoas estavam aptas a votar. Boa Vista reunia 229.509 eleitores, quase 60% do total do estado. A votação ocorreu das 8h às 17h, no horário de Roraima.