Fernando Máximo critica decisão do STF sobre Lei da Dosimetria e diz que país vive “inversão de valores”

O deputado federal Fernando Máximo fez críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu os efeitos da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto presidencial. Durante pronunciamento, o parlamentar afirmou estar preocupado com o momento político e jurídico do país e disse que o Brasil vive uma “inversão de valores”.

Segundo Fernando Máximo, a proposta tinha como objetivo permitir que as penas aplicadas aos acusados pelos atos de 8 de janeiro fossem definidas de forma individualizada, levando em conta a participação de cada envolvido. O deputado destacou que o texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, mesmo após veto do presidente da República.

“O Congresso derrubou o veto e a lei acabou sendo promulgada pelo presidente do Senado. Depois disso, um ministro do STF decidiu suspender a norma”, declarou.

Durante a fala, o parlamentar citou casos de condenados pelos atos registrados em Brasília. Entre eles, mencionou Débora Rodrigues, que ficou conhecida após escrever com batom na estátua da Justiça durante as manifestações.

Segundo Fernando Máximo, a nova legislação poderia beneficiar pessoas condenadas com penas consideradas elevadas. Ele também mencionou o caso de uma idosa condenada a 12 anos de prisão, usando os exemplos para questionar o tamanho das punições impostas.

O deputado afirmou ainda que, na avaliação dele, os atos de 8 de janeiro não configuraram tentativa de golpe de Estado. Durante o pronunciamento, argumentou que não houve apreensão de armas nem registro de mortes relacionadas à invasão das sedes dos Três Poderes.

Fernando Máximo também comparou a situação dos condenados do 8 de janeiro com casos de criminosos envolvidos em outros delitos. Segundo ele, pessoas condenadas por crimes graves conseguem liberdade com mais rapidez, enquanto os envolvidos nas manifestações seguem recebendo penas longas.

Apesar das críticas, o parlamentar afirmou que defende punição para quem praticou atos de vandalismo. Ele declarou que danos ao patrimônio público devem gerar responsabilização financeira e sanções previstas em lei, mas disse considerar exageradas as condenações superiores a dez anos de prisão.

Ao final do pronunciamento, Fernando Máximo afirmou que continuará defendendo mudanças no tratamento jurídico dado aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e disse que a situação aumenta sua preocupação com o futuro institucional do país.