Manaus contrata empréstimo de R$ 620 mi com o Banco do Brasil

A Prefeitura de Manaus assinou na terça-feira (15) um contrato de empréstimo de R$ 620 milhões com o Banco do Brasil. O acordo foi publicado no Diário Oficial do Município e prevê prazo de 10 anos para quitação da dívida.

Os recursos são destinados exclusivamente a despesas de capital, como obras de infraestrutura e investimentos em serviços públicos. O contrato veda o uso do dinheiro para despesas correntes, incluindo pagamento de salários. O custo da operação está atrelado à taxa média do CDI acrescida de 1,20% ao ano, o que significa que o valor total pago pelo município vai variar conforme o comportamento do indicador ao longo do período.

O advogado Gustavo Yanase Fujimoto afirmou ao g1 que a operação segue o rito legal por estar amparada em lei municipal específica, mas destacou que o uso dos recursos para despesas correntes é vedado pela chamada regra de ouro das finanças públicas, prevista na Constituição Federal. Ele também apontou que o extrato publicado não detalha as garantias oferecidas ao banco nem informa se os limites de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal foram observados.

O empréstimo foi autorizado por legislação sancionada em 2025 pelo ex-prefeito David Almeida, do Avante, que permite ao município contratar até R$ 2,5 bilhões em operações de crédito com instituições financeiras nacionais, com garantia da União. A lei passou por alterações em abril deste ano, quando o prefeito Renato Junior, também do Avante, sancionou a Lei nº 3.635, que revogou o dispositivo que permitia ao banco debitar diretamente das contas municipais os valores referentes a parcelas, juros e tarifas.

Com informações de G1 Amazonas.