No próximo domingo (1), Porto Velho vai escolher os novos conselheiros tutelares. Com dedicação exclusiva, os futuros eleitos terão a missão de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes do município.
O processo é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf). O mandato é válido para o quadriênio 2024/2027.
Ao todo, 25 vagas estão em jogo para a próxima composição do Conselho Tutelar. O órgão é autônomo e encarregado de cumprir as atribuições previstas nas legislações federal e municipal que regem a matéria, em especial ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Porto Velho possui, hoje, quatro conselhos tutelares na capital, além de um conselho tutelar distrital, em Jaci-Paraná. Na prática, o conselheiro tutelar tem autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial nas áreas da educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.
Podem votar, qualquer pessoa com mais de 18 anos que possuam o título de eleitor. Para isso, a população deve ficar atenta aos locais de votação por meio do link. A votação acontecerá das 8h às 17h nos locais indicados.
Texto: SMC
Foto: Semasf
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