A Prefeitura de Porto Velho publicou o Decreto Nº 19.339, de 4 de setembro de 2023, que faz retificação (correção) de dispositivos do Decreto Nº 19.333, publicado no dia 1º do mesmo mês, o qual trata sobre os locais de votação para escolha dos conselheiros tutelares do município, cuja eleição será realizada no próximo dia 1º de outubro.
Conforme o novo decreto (Nº 19.339) assinado pelo prefeito Hildon Chaves, o início da votação será às 8h e não mais às 9h, como estava previsto. O horário de encerramento continua o mesmo, ou seja, às 17h. O documento também altera o horário de chegada dos mesários e demais participantes aos locais de votação. Ao invés de 8h, todos devem se apresentar impreterivelmente até às 7h.
FOLGA
Ainda conforme o parágrafo único do decreto, servidores estatutários e comissionados da Prefeitura de Porto Velho que participarem dos trabalhos como voluntários no dia da eleição terão direito a dois dias de folga. Esse benefício deverá ser previamente combinado com o chefe imediato do setor onde o trabalhador estiver lotado.
O servidor interessado em trabalhar como voluntário na eleição para Conselheiros Tutelares deve preencher a ficha de inscrição e enviar para o e-mail [email protected] para Amanda Fonseca. O telefone de contato é o (69) 98473-4098.
Confira a íntegra do Decreto Nº 19.339.
Veja a ficha de inscrição para trabalhar como voluntário.
Texto: Augusto Soares
Foto: Semasf
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