Com o tema “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e de cooperação em Porto Velho”, a 1ª Conferência Municipal de Economia Solidária traz debates acerca do planejamento de políticas públicas para o município, visando na prática a ação delas para nível estadual e nacional em 2025. O evento acontece nesta quarta-feira (31), das até as 18h, no Teatro Banzeiros, localizado à rua José do Patrocínio, nº 110, Centro.
A realização da Conferência é de idealização da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), por meio do Departamento de Desenvolvimento Socioeconômico (DDS), seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Economia Solidária (Conaes) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O dia de discussões tem apoio da Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir), através da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Unir (ITCP); da Cooperativa Rondoniense de Catadores e Catadores de Materiais Recicláveis (Catanorte); Cáritas Brasileira – Articulação Noroeste; do Coletivo Cestas Agroecológicas do Movimento dos Atingidos por Barragens (Mab) e da Federação Rondoniense do Artesanato.
As conferências municipais são espaços democráticos de debates coletivos para discussão de propostas e organização municipal, onde gestores públicos e sociedade civil organizada para debater decisões sobre políticas públicas municipais em um espaço legítimo para o planejamento e tomada de decisões de políticas públicas que serão desenvolvidas no município, posteriormente no estado e pretendendo alcançar legislações à níveis nacionais. Além disso, a reunião de vários segmentos possibilita o estabelecimento de metas, prioridades, troca de experiências e liberação de linhas de crédito para empreendedores.
Os debates sobre políticas públicas direcionarão os trabalhos para a retomada do Conselho Municipal de Economia Solidária e para a organização da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária, que ocorrerá em 2025. Durante o evento, serão escolhidos os delegados que irão compor a etapa estadual da Conferência de Economia Solidária em novembro deste ano.
Ao longo de todo o dia de evento, a conferência promove palestras, oficinas, atrações musicais regionais, debates, com o objetivo de traçar planos de desenvolvimento econômico e sustentável, reunindo os gestores públicos, empreendimentos econômicos solidários, organizações da sociedade civil e de apoio à economia solidária, representantes do poder público (federal, estadual e municipal), poder legislativo e judiciário, para debater os temas: Realidade socioambiental, cultural, política e econômica; Produção, comercialização e consumo; Financiamento: crédito e finanças solidárias; Educação, formação e assessoramento técnico; Ambiente Institucional: legislação, gestão e integração de políticas públicas.
A secretária Glayce Bezerra, responsável pela Semdestur, destacou a importância do evento para Porto Velho. “Hoje nós estamos aqui realizando a 1ª Conferência da Economia Solidária, que é um passo importante quando nós falamos da construção do Plano da Economia Solidária. Essa é a 1ª etapa municipal, existe uma etapa estadual que vai ocorrer em novembro e uma etapa nacional que acontece em abril de 2025. Então hoje, nós estamos aqui reunidos com várias entidades, almejando a construção desse plano para as etapas seguintes e que esse planejamento vire uma política pública e a gente coloque a economia solidária como ela tem que ser; o centro da economia. Estamos muito felizes de promover esse evento em nível municipal”.
“O evento que hoje nos traz aqui é de fundamental importância para todo o Estado de Rondônia. Essa é a primeira conferência das muitas que ainda vão acontecer. As conferências municipais macrorregionais que consolidarão com a Conferência Estadual em novembro. Em abril de 2025 vai ter a Conferência Nacional e aqui já sairão alguns delegados e a expectativa é de que ao todo, saiam 84 delegados a nível estadual”, destacou o superintendente substituto do Trabalho Regional, Juscelino Durgo.
CONFERÊNCIA ESTADUAL E NACIONAL
A 1ª Conferência Municipal de Economia Solidária prepara e abre os caminhos a serem traçados para a IV Conferência Estadual de Economia Solidária em Rondônia, que terá como tema: “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação, nos dias 27 e 28 de novembro deste ano.
A iniciativa tem por objetivo a implementação de uma Política Estadual de Economia Solidária, conforme estabelecido pela Lei nº 3.888, de 23 de agosto de 2016, e a atualização do Plano Estadual de Economia Solidária.
Paralelamente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou até 15 de julho o prazo para a convocação das conferências preparatórias nos estados, que antecedem a 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes). Este evento ocorrerá de 10 a 13 de abril de 2025, em Brasília, reunindo mais de 1.500 delegados.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Ana Flávia Venâncio
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