Nota Oficial da Prefeitura de Porto Velho
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, decidiu revogar o decreto que criava uma comissão especial para organizar a inauguração da nova rodoviária da cidade, que estava prevista para acontecer no dia 20 de dezembro de 2024. A decisão foi tomada após orientação do Tribunal de Contas.
O cancelamento foi oficializado no Decreto nº 20.704, publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira, 19 de dezembro de 2024. A medida determina que o decreto anterior, de 21 de novembro de 2024, não tem mais validade.
Atenciosamente,
Secretaria Geral de Governo – SGG
Decreto nº 20.704, de 18 de dezembro de 2024
Resumo:
- O que muda? Revogado o decreto nº 20.614, que criava uma comissão para planejar a inauguração da nova rodoviária.
- Por que? Seguindo determinação do Tribunal de Contas.
- Quando? A decisão já está em vigor desde a publicação oficial.
HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito do Município de Porto Velho
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