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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), determinou a realização de Averiguação e Revisão Cadastral referentes a 2023 e 2024, nos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em Porto Velho, são 20.273 famílias contempladas com o BPC, sendo 11.765 idosos acima de 65 anos e 8.508 pessoas com deficiência. Mas, somente 1.138 beneficiários estão convocados para a atualização.
A Revisão Cadastral abrange as famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de dois anos. Já a Averiguação Cadastral verifica as famílias que apresentam algum indício de inconsistência, seja de renda, de declaração de vínculo empregatício, ou de composição familiar. Uma mesma família pode estar nos dois processos de qualificação, dependendo da sua situação.
Os 1.138 beneficiários do BPC em Porto Velho que estão sendo convocados e precisam fazer a atualização neste ano, devem procurar a Central do CadÚnico ou o Cras mais próximo de suas residências, levando os documentos pessoais (RG e CPF), de todos os componentes da família e comprovante de residência.
Quem não fizer essa atualização vai ter o benefício bloqueado e o CadÚnico excluído da base. Por isso é obrigatória essa atualização. A Central do CadÚnico atende de segunda às sextas-feiras, das 8h às 14h. O endereço é na rua Quintino Bocaiúva, 1424, bairro Olaria. Já o funcionamento dos Cras é das 7h às 18h, também de segunda às sextas-feiras. A atualização cadastral segue até o final do ano.
O BPC paga um salário-mínimo para pessoas com deficiência e idosos, que não contribuíram com a Previdência. O BPC não efetua pagamento de 13º salário. Na Central do CadÚnico são realizados diariamente mais de 100 atendimentos, em diversos serviços.
Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: Ana Flávia Venâncio
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