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A deputada federal Sílvia Cristina celebrou o envio da PEC 47 da transposição para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta, na manhã desta quinta-feira (5), durante reunião com a bancada da região Norte, com a presença também do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre.
“É um passo histórico que estamos dando. Obrigado ao presidente Hugo Motta, a toda a bancada e agora vamos acelerar esse processo. É hora de fazer justiça, devolver a dignidade a esses servidores. Temos que acelerar agora. Não podemos perder tempo, muitos já nem estão mais aqui para aproveitar a aprovação desta PEC. Estou transbordando de alegria no coração, gratidão pela iniciativa e vamos fazer justiça com quem se doou pela construção de Rondônia”, disse a deputada .
“Destravamos a tramitação desta matéria que vai direto para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa PEC 47 faz justiça com servidores dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá. Após análise na CCJ, será criada uma Comissão Especial para a elaboração do texto final, que será submetido ao plenário”, explicou Motta.
O caminho
Se for admitida pela CCJ, o mérito da PEC é analisado por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original. A comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões, de acordo com o regimento da Casa.
Depois, a proposta é analisada pelo Plenário. A aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação.
“É uma vitória enorme, pois agora não tem mais volta. É acelerar o processo, para fazer justiça aos servidores do ex-território, contratados até 1991, que aguardam a sonhada transposição!”, finalizou Silvia Cristina.
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