Deputados aprovaram orçamento extra de R$ 257 milhões para o governo

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 749/2024, que autoriza a liberação de R$ 257 milhões em créditos adicionais para o governo. A votação aconteceu em uma sessão extraordinária esta semana.

O projeto permite que o Poder Executivo faça os seguintes ajustes no orçamento:

• R$ 120 milhões por superávit financeiro;
• R$ 10,96 milhões por excesso de arrecadação;
• R$ 126,76 milhões por anulação de outras despesas.

O governo explicou que o objetivo dessa medida é ajustar o orçamento das unidades responsáveis, já que houve uma queda nas receitas previstas para 2024. A ideia é garantir que as despesas essenciais sejam cobertas até o fim do ano.

Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:

• Procuradoria Geral do Estado (PGE): R$ 20 milhões serão usados para pagar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do Poder Judiciário.
• Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER): R$ 19 milhões vão ajudar na manutenção da frota e na compra de materiais para a recuperação das rodovias.
• Secretaria de Estado de Finanças (Sefin): R$ 55,8 milhões serão usados para garantir o pagamento das dívidas internas do estado e manter a regularidade dos aportes financeiros.
• Secretaria de Estado de Finanças (Sefin): R$ 4,2 milhões irão para serviços como energia elétrica, água, esgoto, e telefonia.
• Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec): R$ 5 milhões serão usados para pagar aposentados e pensionistas militares.
• Fundo Estadual de Saúde (FES): R$ 21,86 milhões ajudarão a manter os serviços de saúde e garantir a assistência médica à população.
• Secretaria de Estado da Justiça (Sejus): R$ 5,1 milhões irão para despesas emergenciais, como a folha de pagamento de servidores temporários.

O governo ressaltou a importância desses recursos para garantir o funcionamento dos serviços essenciais para a população e manter a saúde fiscal do estado.