A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 749/2024, que autoriza a liberação de R$ 257 milhões em créditos adicionais para o governo. A votação aconteceu em uma sessão extraordinária esta semana.
O projeto permite que o Poder Executivo faça os seguintes ajustes no orçamento:
- R$ 120 milhões por superávit financeiro;
- R$ 10,96 milhões por excesso de arrecadação;
- R$ 126,76 milhões por anulação de outras despesas.
O governo explicou que o objetivo dessa medida é ajustar o orçamento das unidades responsáveis, já que houve uma queda nas receitas previstas para 2024. A ideia é garantir que as despesas essenciais sejam cobertas até o fim do ano.
Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:
- Procuradoria Geral do Estado (PGE): R$ 20 milhões serão usados para pagar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do Poder Judiciário.
- Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER): R$ 19 milhões vão ajudar na manutenção da frota e na compra de materiais para a recuperação das rodovias.
- Secretaria de Estado de Finanças (Sefin): R$ 55,8 milhões serão usados para garantir o pagamento das dívidas internas do estado e manter a regularidade dos aportes financeiros.
- Secretaria de Estado de Finanças (Sefin): R$ 4,2 milhões irão para serviços como energia elétrica, água, esgoto, e telefonia.
- Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec): R$ 5 milhões serão usados para pagar aposentados e pensionistas militares.
- Fundo Estadual de Saúde (FES): R$ 21,86 milhões ajudarão a manter os serviços de saúde e garantir a assistência médica à população.
- Secretaria de Estado da Justiça (Sejus): R$ 5,1 milhões irão para despesas emergenciais, como a folha de pagamento de servidores temporários.
O governo ressaltou a importância desses recursos para garantir o funcionamento dos serviços essenciais para a população e manter a saúde fiscal do estado.
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